Prisão de condenados do mensalão marca momento sem precedentes no Brasil

15 nov 2013 - 22h11

A prisão dos condenados no julgamento do mensalão nesta sexta-feira marca um fato sem precedentes na história política do Brasil, que pela primeira vez vê atrás das grades importantes líderes políticos condenados por corrupção, depois da expedição pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa do mandado de prisão para 12 dos 16 condenados para quem não cabe mais recurso em pelo menos uma das condenações.

No total, dos 38 investigados pelo mensalão, entre políticos e empresários, 25 foram condenados e deles nove têm recursos de apelação pendentes.

A ordem de prisão para uma parte dos condenados era esperada para a semana que vem, já que hoje é feriado nacional de Proclamação da República e o STF encerrou ontem as sessões do dia sem analisar a execução das sentenças.

Sem consultar o resto de magistrados, como é permitido pelo exercício do cargo de presidente do Tribunal, Barbosa determinou a prisão durante o feriado dos condenados.

A Polícia Federal (PF) foi acionada para executar as ordens de captura e o primeiro a se entregar na superintendência da PF em São Paulo foi José Genoino, na época do escândalo presidente do PT. Em seu blog, antes de se apresentar, Genoíno se declarou "preso político" e reiterou que é "inocente" e que "não existem provas" contra ele.

Genoíno foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas poderá cumprir a pena em regime semi-aberto, que permite sair durante o dia para trabalhar e retornar na noite à prisão para dormir.

Outro dos condenados que se entregou na sede da PF em São Paulo foi o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, considerado "braço direito" de Lula quando surgiram as denúncias.

A maioria dos condenados, entre eles o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema e condenado a 40 anos e quatro meses que deverão ser cumpridos em regime fechado, se entregou em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e de onde coordenaria o esquema.

O STF terminou de julgar em dezembro o mensalão e condenou 25 pessoas. Este ano foi feita a dosimetria, que estabeleceu a duração das penas de acordo com os delitos. Em seguida foi iniciada a fase de recursos. Alguns condenados, 9, terão direito a um novo julgamento para a condenação de formação de quadrilha por, de acordo com o regulamente da Corte, terem sido considerados inocentes por pelo menos 4 dos 11 juízes.

Em comunicado após a expedição dos mandados o presidente do PT, Rui Falcão, reeleito esta semana para o cargo, o partido expressou "nossa solidariedade aos companheiros injustiçados" e ressaltou que a decisão da prisão imediata "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa".

Em mensagem pela data em seu perfil de Twitter, a presidente Dilma Rousseff fez referência ao combate à corrupção.

"Hoje comemoramos o 124º aniversário da Proclamação da República. A origem da palavra República nos ensina muito. Ser a presidenta da República significa exatamente zelar e proteger a "coisa pública", cuidar do bem comum, prevenir e combater a corrupção", publicou.