Presidente do STF compara julgamento do mensalão ao de Collor

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira que o julgamento do caso mensalão deverá ter um "esforço concentrado" dos ministros, pois as sessões podem ultrapassar dez horas por dia. Britto comparou o julgamento com o do ex-presidente Fernando Collor, em 1994, quando se criou "um precedente de logística diferenciada" que demandou do STF uma "formatação incomum" às sessões.

A entrevista foi concedida ao programa "Justiça em Foco" da TV Justiça. Ayres Britto lembrou que o julgamento do Caso Collor ocupou mais de uma jornada de trabalho, de manhã e de tarde, e sessões extraordinárias na Corte. O processo, no qual constavam nove réus, teve início às 9h12 do dia 7 de dezembro de 1994 e só terminou às 20h33 do dia 13 de dezembro. Durante quatro dias, as sessões começaram às 9h e terminaram entre 19h e 20h30, com pausas para almoço e lanche. No segundo dia, o mais longo, a sessão só terminou às 22h52.

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O Caso Mensalão possui ainda mais réus: 38. Para Ayres Britto, trata-se de um julgamento "insólito", considerando também o número de testemunhas (600), a quantidade de volumes (234) e apensos (495) que constam nas mais de 50 mil páginas do processo.

A ação penal do mensalão tramita no STF desde 2007. Em tese, crimes com penas menores, como formação de quadrilha, prescreveram no ano passado devido à demora no julgamento. Ainda não há data para que o caso vá a plenário, a expectativa é que seja apreciado ainda neste primeiro semestre.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.