Presidente da Câmara propõe que toda PEC seja votada nominalmente

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai propor um projeto de resolução para que todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sejam votadas nominalmente. Segundo o deputado afirmou a jornalistas neste domingo, em Comandatuba (BA), a ideia é apresentar na segunda-feira um projeto para evitar que outras PECs sejam votadas da mesma forma que ocorreu com a 33 – que vincula decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional e foi aprovada em caráter simbólico na última semana. Alves está na Bahia para o 12º Fórum de Comandatuba.

"(Pelo projeto), as votações deverão ser nominais em qualquer uma das fases", afirmou. "Na quarta-feira, foi votada a PEC 33 de forma simbólica, com apenas 21 deputados, sendo que 90 tinham registrado presença", disse Alves. A PEC 33 condiciona a vinculação de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. A PEC ainda estabelece ser preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas aprovadas pelo Congresso.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ministro do Supremo Gilmar Mendes já afirmou que a medida é inconstitucional.

Encontro

Também nesta segunda-feira está agendada uma reunião entre Alves, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e o ministro do STF Gilmar Mendes. Nesta reunião, será debatida, além da questão da PEC 33, a liminar concedida pelo Supremo que suspende a restrição da criação de novos partidos políticos. "O objetivo é tentar convencê-lo a reverter a liminar", afirmou Alves. "O Gilmar Mendes é uma pessoa de muito bom diálogo para chegarmos a um entendimento."

"Pela primeira vez, nós tivemos uma interferência do STF na criação de partidos", disse Renan Calheiros hoje. O senador afirmou que os parlamentares têm, "com todos os ministros do Supremo, o melhor relacionamento" e que o objetivo é não deixar que essa decisão cause crises institucionais.

Na última semana, Mendes concedeu liminar favorável ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) suspendendo a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. A atitude foi vista como uma retaliação do Judiciário ao avanço da PEC 33 no Congresso.

O senador pediu o arquivamento do projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados e que atualmente tramita no Senado, por considerar que restringe direitos de grupos políticos minoritários. O projeto inibe a criação de partidos políticos - ao impedir que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas - e atinge as pretensões eleitorais da ex-senadora e ex-candidata presidencial Marina Silva, que articula a criação do partido Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência novamente em 2014.

Também influencia indiretamente a movimentação do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que tem interesse na manutenção das atuais regras. Se os novos partidos tiverem acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, poderão impulsionar uma eventual candidatura dele à Presidência.

O 12º Fórum de Comandatuba é promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de João Doria Jr., na Ilha de Comandatuba (BA) e conta com a participação de companhias, empresários e políticos. O evento discute a preparação do Brasil para receber tanto a Copa do Mundo quanto as Olimpíadas.