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Presidente da Câmara diz ao STF que eleição de Feliciano foi válida

Henrique Alves enviou ofício ao STF em resposta a mandado de segurança interposto por parlamentares que questionaram o pleito

23 abr 2013
21h40
atualizado às 21h45
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Casa foi válida. Os trâmites internos foram questionados por meio de mandado de segurança por parlamentares ligados aos direitos humanos.

<p>Elei&ccedil;&atilde;o de Feliciano &agrave; presid&ecirc;ncia da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos &eacute; questionada por parlamentares</p>
Eleição de Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos é questionada por parlamentares
Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

Em um ofício de oito páginas, Alves informa que não houve desrespeito à Constituição e que os parlamentares seguiram ritos previstos no Regimento Interno da Casa. "É reiterada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar que decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria puramente regimental, são imunes ao controle judicial", registra o texto.

O presidente da Câmara informa que as "condições especiais" envolvendo a eleição de Feliciano, com registro de "tumultos", motivaram a adoção de medidas para que a situação não se repetisse. "É também dever da autoridade máxima no âmbito desta Casa zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros", diz o presidente. Ele destaca que o regimento permite a retirada de qualquer pessoa promovendo distúrbios dentro da Casa.

Alves informa que os mesmos parlamentares que elegeram Feliciano ainda compõem a comissão e que, caso a eleição seja desfeita pelo Supremo, basta convocar novo pleito para obter o mesmo resultado. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Agência Brasil Agência Brasil
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