Presidente da AL-RS aceita pedido de impeachment de Yeda
Fabiana Leal
Direto de Porto Alegre
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), aceitou a denúncia de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB). "Admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a senhora governadora do Estado por infringência da Lei n° 1079/50", afimou Pavan.
O presidente da Casa determinou a leitura e publicação integral da denúncia no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira.
O pedido de impeachment foi feito, no dia 9 de julho, pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, alegando crime de responsabilidade. Representantes do Fórum acompanharam o pronunciamento de Pavan e assim que ele pronunciou a sua decisão, o grupo comemorou com gritos de "Fora Yeda".
A presidente do Cepers/Sindicato, Rejane de Oliveira, disse que a aceitação do pedido de impeachment coloca a responsabilidade na Assembleia Legislativa de votar a requisição e afastar a governadora do Palácio Piratini. "A sociedade clama por esse comportamento dos deputados".
Base aliada
O deputado Pedro Westphalen (PP) lamentou a decisão do presidente da Casa e disse que foi uma atitude isolada. "Não é uma ação da oposição, mas exclusiva do presidente. Tenho certeza que grande parte da oposição não compactua com isso", afirmou. "É uma atitude política. É a antecipação das eleições. É o DNA deles", completou.
Segundo o deputado, a base aliada da governadora irá se reunir nesta tarde com o secretário da Casa Civil, Otomar Vivian.
Processo de impeachment
O pedido agora será lido no Expediente do Plenário na próxima terça-feira e publicado no Diário da Assembleia. Na sequencia, será eleito pelo Plenário a Comissão Especial, composta por 36 parlamentares representantes de todos os partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A primeira reunião da comissão ocorrerá 48 horas após a eleição dos membros. O relator terá prazo de 10 dias para elaborar o parecer. Esse parecer deverá ter apenas a opinião se a denúncia deve ou não ser objeto de deliberação pela Assembleia. Ele não emitirá posicionamento sobre o mérito da questão. O parecer precisa ser votado pela Comissão Especial.
Depois dessa etapa, o parecer deverá ser lido no Plenário, será discutido e irá à votação. Se o parecer for rejeitado, o pedido será arquivado. Caso o Plenário o aprove, irá para a fase seguinte.
Nesta etapa, a Comissão Especial poderá produzir provas e ouvir testemunhas e o relator fará mais um parecer. Caso o parecer seja aprovado em Plenário, será decretada a procedência da acusação pela Assembleia. Com isso, a governadora deverá ser suspensa de suas funções e assumirá o vice-governador.
A última etapa é o julgamento, onde é constituído um Tribunal Especial - formado por cinco deputados eleitos em Plenário e cinco desembargadores sorteados. O presidente do Tribunal de Justiça fará a leitura do processo. Aqui, podem ocorrer inquirições e debates. A conclusão do processo será finalizada por votação nominal aberta e o quórum exigido é de 2/3.
Duração do processo
O procurador da Assembleia Fernando Ferreira disse que não é possível prever quanto tempo dure todo o processo. "Nunca se fez isso (na Assembleia gaúcha). É muito difícil prever quanto tempo vai levar. O processo nos Estados é mais complicado do que no Congresso (que julgou o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello).
O caso
O governo de Yeda tem sido alvo de acusações da Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
A situação ficou mais complicada depois que a revista Veja divulgou gravações mostrando conversas entre Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora e achado morto em Brasília em fevereiro deste ano, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin. O áudio indicaria o uso de caixa dois na campanha de Yeda para o governo do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 5 de agosto, ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito pessoas. Eles foram denunciados por enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, os procuradores pediram o afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos enquanto durar o processo. Mas a juíza Simone Barbisan Fortes negou o pedido de afastamento da governadora.
