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PR: juiz proíbe imprensa de citar prefeita eleita em denúncias

27 nov 2012
10h49
atualizado às 11h17
Carlos Ohara

Veículos de comunicação foram proibidos pela Justiça de citar os nomes de uma candidata eleita à prefeitura de um município a 460 km de Curitiba, e de uma empresa de ônibus com sede na cidade, em matérias relacionadas a uma suposta distribuição de passagens rodoviárias em larga escala durante o período eleitoral. Além de emissoras de televisão, rádios e jornais locais, o Terra e a Gazeta do Povo , principal jornal do Paraná, também foram proibidos de fazer tais identificações. As viagens distribuídas seriam de ida de volta do município para a capital.

A decisão é do juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, que atendia o plantão judicial no final de semana. Sendo de primeira instância, ainda cabe recurso no período de 15 dias. A notificação dos órgãos de imprensa do município ocorreu no final de semana. Os demais veículos ainda não foram citados oficialmente. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 30 mil.

Foram expedidos dois mandados judiciais, que trazem a mesma determinação para que os veículos de imprensa citados "ao divulgarem o material, se abstenham de divulgar o nome da autora ou qualquer outra forma de fotografia que a ela faça alusão, bem como promova adequação da matéria já publicada". Os mandados atendem aos pedidos interpostos pela candidata eleita e pela empresa de ônibus.

Apesar de apresentadas separadamente e por advogados diferentes, os textos do pedido de tutela antecipada são idênticos. Ambos solicitam que, no caso do material ter sido impresso antes da citação, o jornal deveria colocar uma "tarja preta" onde constasse o nome da candidata ou do município, onde atualmente ela exerce o cargo de vice-prefeita. O pedido chegou a solicitar multa de R$ 50 mil aos infratores. O juiz não deferiu estes dois pedidos. Nas duas ações, os advogados também justificaram a medida com o mesmo texto "uma vez causado o dano a personalidade (dos requeridos), dificilmente poderá ser remediado". Além do Terra e da Gazeta do Povo , a medida atinge os seguintes meios: jornal Tribuna do Interior , TV Carajás , Rádio T , Rádio Colmeia , Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely . O jornalista, autor da matéria, também é requerido na decisão. Os veículos citados vão recorrer.

Denúncia
Em uma matéria da última sexta-feira, o Terra publicou matéria sobre a investigação da Justiça Eleitoral sobre a denúncia de distribuição de passagens rodoviárias durante o período eleitoral. Segundo a denúncia, a suspeita é de que as passagens fariam parte de dois lotes adquiridos pelo município em licitações homologadas em junho deste ano, no valor total de R$ 665 mil, para atendimento de pacientes ou de pessoas carentes nas áreas de Saúde e Assistência Social.

Ao responder questionamentos da Justiça sobre os gastos no setor, a prefeitura informou que no período de julho até final de setembro foram empenhados quase R$ 482 mil para pagamento das passagens licitadas. O número representa, em apenas quatro meses, 72,5% do total da verba estimada para o período de 12 meses. O empenho é realizado com base nas requisições retidas pela empresa após o fornecimento das passagens, de acordo com as explicações contidas no ofício encaminhado à Justiça Eleitoral.

A denúncia foi apresentada pela coligação "Fazer Mais, Fazer Melhor", liderada pelo candidato Tauillo Tezelli (PPS), derrotado nas eleições por diferença de 694 votos, equivalente a 1,38% dos votos válidos do município. Segundo o documento, as passagens foram entregues para familiares de eleitores residentes em Curitiba que deveriam se deslocar ao município com o compromisso de votar na atual vice-prefeita e candidata eleita.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Edson Jacobucci Rueda Junior, intimou a prefeitura e a empresa de ônibus que venceu a licitação, para apresentar explicações sobre a suposta distribuição e os gastos excessivos no período de campanha. Preliminarmente, Rueda Junior não intimou a candidata eleita, entendendo que a medida cautelar tem o objetivo de instrução para outras ações, caso sejam detectadas ilegalidades. "Neste caso, os esclarecimento e defesa, se assim for o caso, serão prestados em outras esferas", decidiu o juiz.

Censura
As proibições assinadas pelo juiz James Hamilton foram tema de reunião da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Paraná (Sindjor-PR) na noite desta segunda-feira. Em decisão colegiada, a diretoria da entidade classificou a decisão judicial como "censura ao trabalho de jornalistas e órgãos de comunicação que têm o dever, e não apenas o direito, de informar a população sobre as apurações que sejam de interesse público, como está explicito neste caso". O sindicato vai emitir nota em seu site e comunicar a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade nacional da categoria, sobre "o ato de censura".

Guilherme Henrique Vidal, diretor executivo do Sindjor-PR. acredita na revogação da medida, que "cerceia o exercício da profissão". O jornalista Fernando Lorenzzo, editor do site Tasabendo.com , recebeu a notificação ainda no sábado, após repercutir o material publicado pelo Terra . Nesta segunda-feira, ele publicou um editorial em seu portal. "(Se não é censura) Mas o que é então? Só se pode divulgar aquilo que é de seu interesse? O que aconteceu é mera informação pública", escreveu Lorenzo.

O objetivo, segundo a denúncia apresentada, seria o de beneficiar a candidata eleita e atual vice-prefeita da cidade
O objetivo, segundo a denúncia apresentada, seria o de beneficiar a candidata eleita e atual vice-prefeita da cidade
Foto: Carlos Ohara / Especial para Terra
Especial para Terra

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