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Plebiscito divide partidos brasileiros e gera dúvidas entre juristas

25 jun 2013
12h52

A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para uma reforma política dividiu nesta terça-feira os partidos representados no Congresso e gerou dúvidas entre muitos juristas, que a consideraram "desnecessária".

O plebiscito foi proposto por Dilma durante uma reunião com governadores e prefeitos realizada ontem, na qual tentou dar respostas em relação ao mal-estar social expressado nas manifestações que ocorrem no país há vários dias.

A reforma política está entre as múltiplas reivindicações ouvidas nos protestos, mas a proposta de um plebiscito despertou dúvidas até na ampla base parlamentar do governo e no poder judiciário.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que um plebiscito é "desnecessário", pois uma reforma política "pode e deve" ser feita pelo Congresso com uma simples emenda constitucional.

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, concordou e afirmou que "é um absurdo" convocar um plebiscito para um assunto que está nas mãos do congresso.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, um plebiscito poderia "gastar muita energia" em algo que pode ser resolvido com uma reforma das leis eleitorais e dos partidos políticos, sem necessidade de alterar a constituição.

O senador Eduardo Braga, do PMDB, partido que possui o maior número de cadeiras na câmara, disse hoje que a proposta pode "impulsionar" o debate sobre a reforma política, mas também lembrou que, no parlamento, existem várias iniciativas nesse sentido que podem ser aceleradas sem a necessidade de uma consulta popular.

Ao fazer a proposta, Dilma argumentou, entre outras coisas, que durante as últimas décadas a reforma política "entrou e saiu mais de uma vez da agenda" do Congresso.

O deputado Eduardo Cunha, também do PMDB, disse a jornalistas que, pessoalmente, respaldaria a proposta, mas pediu que o plebiscito também inclua a necessidade de uma reforma tributária.

No PT, a proposta recebeu apoio majoritário, embora o deputado Henrique Fonte, relator de uma das várias propostas de reforma política que tramitam na Câmara, considerou que o Congresso tem capacidade de concluir os debates por si só.

"Acho que podemos continuar lutando para que o Congresso vote alguma proposta" sem que seja necessário chegar ao plebiscito, disse Fonte.

Na oposição, minoritária na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta do plebiscito encontrou clara rejeição.

O senador Aécio Neves, possível candidato presidencial para as eleições de outubro de 2014, disse que os partidos que não estão no governo "sempre" foram favoráveis a uma reforma política.

No entanto, ele disse que "não é possível entender como este governo, que controla 80% da Câmara, ainda não impulsionou o debate e aprovou uma reforma".

O senador do PSDB acusou Dilma de tentar "transferir suas responsabilidades para o Congresso".

Nos movimentos sociais que promovem as manifestações, a proposta de um plebiscito para a reforma política não teve impacto significativo, já que protestos ocuparam as ruas de várias cidades brasileiras desde a manhã de hoje.

EFE   
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