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PGR arquiva representação de juízes contra Eliana Calmon

31 jan 2012
19h11
atualizado às 19h24

Laryssa Borges
Direto de Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta terça-feira o arquivamento da representação que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) haviam protocolado contra a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. A iniciativa das entidades foi consolidada após uma acusação de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria extrapolado suas funções e promovido uma devassa na movimentação financeira de mais de 200 mil servidores e magistrados do Judiciário.

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a abrangência de atuação do órgão de controle externo do Judiciário e que pode culminar no esvaziamento de funções de CNJ.

Ao opinar sobre o caso, o procurador-geral disse, entre outros argumentos, que não houve vazamento de dados sigilosos sobre as movimentações financeiras, uma vez que o relatório sobre transações atípicas de magistrados e servidores de tribunais não contêm a identificação das pessoas cujas movimentações financeiras podem ser suspeitas.

Para as entidades, a ministra poderia estar envolvida na quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares. A própria Eliana Calmon já negou qualquer irregularidade e acusou as mesmas associações de magistrados de fazer "declarações incendiárias" para tentar abafar os debates sobre a atuação e os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

"Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo. Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário, muito menos devassa ou vazamento de informações sigilosas", defendeu Calmon após ter sido acusada de participação nas ações.

Fonte: Terra
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