PGR apresenta ao STF denúncia contra deputada Jaqueline Roriz
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou na tarde desta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia criminal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), entretanto, não divulgou o teor da denúncia. O relatório do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa. Gurgel já havia solicitado, em março, abertura de inquérito para apurar as denúncias contra a parlamentar. No pedido enviado ao STF, Gurgel baseou-se em depoimentos e vídeos do ex-secretário de governo do Distrito Federal Durval Barbosa que, segundo ele "comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato".
Com base nas informações de Durval, a PGR concluiu que Jaqueline recebeu em torno de R$ 100 mil do esquema de pagamento de propina em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. A então deputada distrital ainda teria recebido aparelhos de telefone celular do governo do DF para serem utilizados durante a campanha eleitoral.
Em junho, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação do mandato de deputada federal de Jaqueline, por quebra de decoro parlamentar. Ela chegou a entrar com o recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas desistiu. Agora, o recurso será levado direto ao plenário da Casa, o que deve ocorrer até a terça-feira. Para que ela perca o mandato, são necessários 257 votos a favor do relatório do Conselho de Ética.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
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