Para ministro, emendas parlamentares não são 'toma lá, dá cá'

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu o aceno que a presidente Dilma Rousseff fez em reunião com ministros na última terça-feira, revelado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de que irá liberar R$ 6 bilhões para pagar emendas parlamentares. Segundo o jornal, a intenção do governo é evitar uma rebelião da base aliada no Congresso. Para o ministro, é preciso "descriminalizar" o mecanismo no qual parlamentares indicam recursos no orçamento para seus redutos eleitorais.

"A emenda não é para o deputado. Não é dinheiro para ele. Está errada essa imagem. É um dinheiro para a população e vai ser empregado em projetos que, em geral, nós temos procurado afinar com os projetos governamentais, de modo com que eles contribuam para a realização do projeto do governo", explicou o ministro. "É possível fazer de maneira madura, sem essa visão rebaixada de uma relação meramente 'toma lá, dá cá', fisiológica. Não é bem assim."

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De acordo com Gilberto Carvalho, as emendas, assim com outros setores do governo, também "padecem" com os bloqueios no Orçamento, que vêm provocado cortes de custeio em diversos setores. Ele não vê, no entanto, um paradoxo entre os cortes e o anúncio da liberação de emendas. "Você não pode cortar 100% (dos recursos de uma área)."

O ministro reiterou a importância dos repasses garantiu que as emendas não são necessariamente foco de desvio de verbas. “Nós precisamos descriminalizar o conceito da emenda. Ela é, sim, historicamente no País, um instrumento que tem feito muita coisa boa. Eu, pessoalmente, (já vi) muita creche, muita ponte por esse País afora fruto de emenda", afirmou.

"Nós temos é de fiscalizar o que ocorre com esse dinheiro que vai para a emenda lá na ponta. A população tem de fiscalizar, isso é adequado", defendeu o ministro, acrescentando que é "essa criminalização que leva muitas vezes as pessoas a começarem a achar que político é bandido, que todo político desvia recurso".