Para evitar anulação, STF adia mensalão para 2 de agosto
- Gustavo Gantois
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou nesta terça-feira que a comunicação da entrega do relatório do processo do mensalão vai ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial de Justiça. Com isso, o julgamento começará no dia 2 de agosto, e não no dia 1º.
Ayres Britto poderia fazer a publicação ainda nesta terça, em uma edição extra do Diário Oficial. No entanto, optou por publicar na edição de quarta. "Consultados, vários ministros, a partir do relator, avaliaram que a edição extra do DJE (Diário de Justiça Eletrônico) não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal", disse Ayres Britto, sinalizando uma intenção de não dar caráter extraordinário para o julgamento. "Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento da Ação Penal 470, embora com um dia de atraso", disse.
As partes precisam ser comunicadas com 48 horas de antecedência para um processo ser julgado no plenário do STF. Se a entrega do voto do revisor fosse publicada ainda nesta terça-feira, o prazo terminaria na próxima sexta, último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. Isso possibilitaria o julgamento no dia 1º de agosto, quando a Corte retoma os trabalhos.
O ministro Ricardo Lewandowski entregou na última hora a revisão do processo do mensalão. O processo do mensalão é de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski, que está desde fevereiro trabalhando na revisão do processo.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
