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Para Anistia Internacional, Feliciano à frente da CDH é 'inaceitável'

Para organização, comissão é instância fundamental para a efetivação das garantias de cidadania estabelecidas na Constituição e é "essencial que seus integrantes sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos"

25 mar 2013 - 21h06
(atualizado às 21h18)
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<p>Pastor Marco Feliciano</p>
Pastor Marco Feliciano
Foto: Reprodução

A Anistia Internacional publicou nesta segunda-feira nota em que manifesta preocupação com a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Pastor evangélico, ele é acusado de postar em redes sociais mensagens homofóbicas e racistas e, por isso, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo.

A nota diz que as "posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e mulheres, expressas em várias ocasiões pelo deputado Marco Feliciano, o tornam uma escolha inaceitável" para presidir a comissão.

No texto, a Anistia Internacional considera a CDH uma instância fundamental para a efetivação das garantias de cidadania estabelecidas na Constituição e destaca ainda que é "essencial que seus integrantes sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e tenham trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações que continuam a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira".

O documento da organização faz ainda um apelo para que "os (as) parlamentares brasileiros(as) reconheçam o grave equívoco cometido com a indicação do deputado Feliciano e tomem imediatamente as medidas necessárias à sua substituição".

Na última quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) fez um apelo para que Feliciano desistisse da presidência depois que uma audiência pública da comissão foi cancelada em virtude dos protestos contra a permanência do deputado no posto. A expectativa é que amanhã seja definida a situação de Marco Feliciano na presidência da CDH.

Desde que foi eleito para presidir a comissão, Marco Feliciano tem sido alvo de protestos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também manifestaram descontentamento com a eleição de Marco Feliciano. No sábado, houve manifestações em Paris, Berlim e São Paulo contra a permanência do parlamentar na presidência da CDH. O mesmo ocorreu na última quinta-feira, durante as comemorações dos dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Agência Brasil Agência Brasil
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