Operações contra corrupção são resposta do MP contra PEC, diz Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, garantiu que as operações deflagradas em 12 Estados brasileiros como parte da Operação Nacional contra a Corrupção é uma resposta do Ministério Público à proposta de emenda à Constituição (PEC) 37. As ações resultaram na prisão temporária de 92 pessoas e identificaram desvios de recursos públicos que podem superar R$ 1 bilhão.
"Sem dúvida, o Ministério Público está se mobilizando em todo o país (...) no sentido de mostrar que a PEC 37, com a concentração de investigação em um único órgão do Estado - a polícia -, representará, sem dúvida nenhuma, um retrocesso gigantesco para a persecução (para o cumprimento da lei) penal e para o combate à corrupção', declarou Gurgel.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, também criticou a iniciativa do Congresso Nacional. "Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", afirmou o ministro ao ser questionado sobre os possíveis efeitos da PEC 37.
Para o autor da proposta, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações como a do procurador-geral da República maculam os reais propósitos de sua iniciativa, levando a conclusões apressadas e superficiais.
"Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, que tem contribuído de forma positiva para a democracia, mas lamento as declarações do procurador. Dizer que as ações de ontem (do MP contra a corrupção) são uma resposta à PEC 37 pode ser interpretado como uma utilização do Estado brasileiro em causa própria", declarou o deputado.
"A proposta oferece ao Brasil a oportunidade do Congresso Nacional, que tem legitimidade, discutir uma matéria que sequer precisaria estar sendo discutida. Há previsões constitucional e infraconstitucional delimitando as atribuições e competências do MP e eu desafio qualquer autoridade a me dizer qual o artigo, o dispositivo legal que estabeleça que cabe ao MP realizar investigações. Não podemos, portanto, aceitar que quem tem a atribuição de defender a lei aja à margem dela", acrescentou Mendes.
Entidades se dividem sobre a PEC
Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha "Brasil contra a Impunidade" promovem atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 Estados e no Distrito Federal. Nesta quarta-feira, estão previstos eventos "para sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco de se retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais" em diversos municípios da Bahia, de Santa Catarina, do Tocantins, da Paraíba e do Rio Grande do Sul. Há ainda vários eventos marcados para esta sexta-feira, conforme indica o site da campanha.
Os eventos estaduais vão culminar num ato nacional, marcado para acontecer em Brasília, no próximo dia 24, quando promotores e procuradores de justiça e representantes de instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais e cidadãos contrários à PEC 37 participarão de um debate no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e de um ato, diante do Congresso Nacional, em defesa do poder MP.
Entre as organizações sociais que se manifestaram contrárias à PEC 37 estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI). Já entre as instituições que concordam com as limitações do poder de atuação do Ministério Público estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades de classe ligadas às polícia Federal e civis.
Agência Brasil
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