Obstrução do DEM adia votação de projeto da dívida dos Estados
Uma obstrução iniciada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), na noite desta terça-feira adiou para amanhã a votação que muda o índice do cálculo da dívida de Estados e municípios com a União. Caiado contestou o projeto por considerar que o governo priorizou a renegociação da dívida de alguns Estados e municípios, sem incluir outras unidades da federação.
A alteração do indicador – que ainda precisaria passar pelo Senado se aprovada pela Câmara – tornaria a dívida mais “pagável” e daria mais capacidade para Estados e cidades endividadas realizarem investimentos.
O projeto, de autoria do governo federal, muda o indexador da dívida do IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic – será utilizado o índice menor no momento do cálculo da dívida.
Caiado pede uma renegociação mais ampla, alcançando a renegociação de dívidas celebrada por uma lei de 1993. O texto que muda o indicador tem como base os refinanciamentos celebrados em uma lei posterior, de 1997.
Em dezembro de 2012, o Estado de Goiás tinha uma dívida com a União calculada em R$ 11,4 bilhões, sendo a fatia maior (R$ 6,8 bilhões) refinanciada pela lei de 1993, montante que não seria alcançado pela alteração do índice.
“Esse projeto de lei é um projeto 100% teleguiado pelo Executivo. Ele escolheu os Estados e os municípios (beneficiados), ou seja, ele fez uma cirurgia de precisão. Onde ele queria atender, ele incluiu, onde ele não quer atender, ele deixou fora”, disse.
A votação está prevista para ser retomada às 10h de quarta-feira.
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