Nome de novo ministro do STF precisa passar pelo Senado
A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa passar pela aprovação dos senadores. Barroso será ainda submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e depois deve ter o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário. Só então Barroso pode tomar posse como 11º ministro do STF. Ainda não há data marcada para a sabatina.
Barroso pode participar do julgamento dos recursos de 25 réus do mensalão, se tomar posse a tempo. Os embargos de declaração, que pedem a revisão de penas e um novo julgamento, devem começar a ser analisados pela Corte em agosto.
No entanto, uma missão já aguarda Luís Roberto Barroso no STF: relatar a ação penal que ficou conhecida como "mensalão mineiro". Nela, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de associação a Marcos Valério - réu do mensalão - para desviar verbas durante a campanha do PSDB para eleger o governador de Minas Gerais em 1998.
A relatoria do processo já foi definida quando Joaquim Barbosa assumiu a presidência da Suprema Corte, deixou a cargo do novo ministro todos os processos que antes seriam relatados por ele, mas que estavam sem julgamento marcado. Pela regra, o novo presidente deve deixar os processos para aquele que o antecedeu - no caso, seria Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro por ano passado e cuja vaga será ocupada por Barroso.
