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MPs prioritárias para governo podem caducar apesar de acordo na Câmara

23 mai 2013
14h04

Duas importantes medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff podem caducar, apesar de um acordo fechado na Câmara para aprová-las até a próxima segunda-feira, ainda dentro do prazo de sete dias estipulado pelo Senado para que MPs fossem votadas em plenário.

A primeira delas é a MP 601, que amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos da construção civil e do varejo.

A outra é a MP 605, que permite ao governo captar recursos no mercado para financiar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente no começo deste ano.

Além dos impactos econômicos, a eventual perda de validade das MPs aumentará a pressão sobre a articulação política do governo, que tem sido alvo de críticas dos aliados no Congresso, principalmente depois da tumultuada aprovação da MP dos Portos na semana passada.

FAZENDO AS CONTAS

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse à Reuters que não conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o prazo de votação, mas acredita que o acordo firmado pela Câmara para aprovar as duas medidas até segunda-feira cumpriria as exigências.

O Senado passou a exigir desde a semana passada que todas as medidas provisórias sejam analisadas com pelo menos sete dias de antecedência da data final de validade, e as duas MPs perdem a validade no dia 4 de junho.

Considerando apenas a contagem dos dias, os cálculos do líder governista da Câmara estariam corretos. Mas na próxima semana o Senado terá um dia a menos para deliberar matérias em plenário por conta do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tinha sido informado anteriormente sobre o acordo na Câmara e ainda analisava o que fazer. "Vamos ver o que vai acontecer", afirmou Braga à Reuters.

Perguntado se ele via a possibilidade de Renan abrir uma nova exceção na questão dos prazos, Braga não foi muito otimista.

"É muito complicado, porque depois de ter anunciado a decisão da Mesa (Diretora) ao plenário é muito complicado", argumentou Braga. "Não é uma questão de palavra (do Renan). É decisão da Mesa", disse o senador.

Braga, porém, disse que o que interessa é ver se a Câmara vai votar ou não na segunda-feira. "Temos que aguardar", disse, acrescentando que ainda é cedo para dizer se as MPs vão caducar.

Durante a semana, por conta dessa exigência do Senado, o governo corria contra o tempo para aprovar quatro medidas provisórias na Câmara, mas só conseguiu aprovar duas, apesar da ampla base aliada.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a fechar um acordo de procedimentos com os líderes de partidos aliados para votar as MPs sem muita contestação por parte do governo em relação a mudanças propostas aos textos originais. Exceto no caso da 601, que continha tantas alterações que o governo pediu que fosse votado o texto proposto por Dilma.

Os partidos de oposição, porém, iniciaram processos de obstrução nas votações e os governistas não conseguiram avançar na votação das MPs 601 e 605.

Ideli disse que se as medidas não fossem votadas nessa semana pela Câmara o governo não poderia cobrar o Senado.

As MPs aprovadas foram a 597, que isenta da cobrança de Imposto de Renda a participação nos lucros dos empregados, desde que o valor seja de até 6 mil reais, e a 600, que amplia a forma de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO).

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