MPF pede que acusados da Operação Porto Seguro devolvam R$ 38 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação na Justiça pedindo a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto na Operação Porto Seguro. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi). Entre os acusados estão dez agentes públicos. Foi pedida ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

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O esquema era chefiado, de acordo com MPF, pelos irmãos Paulo Rodrigues e Rubens Carlos Vieira. Paulo era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e é titular de cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. Rubens é diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional.

Outro acusado é o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges que, segundo o MPF, recebeu dinheiro para mudar, em 2010, um parecer desfavorável a manutenção do contrato ilegal entre a Codesp e a Tecondi.

Borges foi o delator do esquema comandado pelos Vieira. A partir de suas denúncias foi aberta pela Polícia Federal a investigação que desencadeou a Operação Porto Seguro e que desbaratou o grupo criminoso infiltrado em pelo menos sete órgãos federais. A quebra do sigilo do correio eletrônico do auditor indicou que ele recebeu quatro pagamentos do grupo.

Além dos agentes públicos, foram denunciados seis pessoas físicas e duas empresas. Parte delas envolvida no caso de fraude que, de acordo com o MPF, garantiu o diploma de direito a Cyonil Borges sem que ele tivesse cursado todas as matérias obrigatórias.

Os valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos foram pedidos com base na pena prevista pelo crime de improbidade administrativa que prevê multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos réus. Assim, se condenado, Cyonil Borges teria de pagar R$ 1,69 milhão, Paulo Vieira pagaria R$ 2,39 milhões e Rubens Vieira, 2,37 milhões, conforme a pena máxima pedida pelo MPF.

Operação Porto Seguro

Deflagrada no dia 23 de novembro de 2012 pela Polícia Federal, a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos. 

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP).  O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias.  Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.