MPF entra com ação contra plano de saúde ilimitado de senadores
- Gustavo Gantois
- Direto de Brasília
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta quarta-feira que entrou com ação civil na Justiça contra irregularidades no programa de assistência média a senadores e seus familiares. De acordo com o MP, o benefício, que é vitalício, não conta com qualquer contrapartida financeira dos parlamentares e é de uso ilimitado.
Em 2010, o Senado gastou quase R$ 98 milhões para atender cerca de 23 mil beneficiários. Em comparação, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 68 milhões para quase 26 mil usuários, enquanto o Ministério Público da União utilizou R$ 31 milhões para prestar auxílio a mais de 31 mil beneficiários.
"São desembolsos que envolvem valores exorbitantes e inimagináveis, que refogem a qualquer padrão de proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa", argumenta o MP na ação judicial.
O descontrole, segundo os promotores, resulta em gastos excessivos e puramente estéticos. Como o plano dos senadores cobre inclusive procedimentos como tratamentos de rejuvenescimento e inseminação artificial, não são raros os casos de abuso.
Um exemplo disso é o reembolso de quase R$ 78 mil concedido a um senador não identificado por conta da colocação de 22 coroas de porcelana em 2009. Embora o atendimento não tenha sido caracterizado como urgência, o parlamentar não passou por qualquer perícia e o Senado acabou autorizando o ressarcimento. O limite de gastos para tratamentos odontológicos é de R$ 26 mil.
Para os senadores, não há teto de gastos para despesas com saúde. Ainda assim, um senador consumiu R$ 740 mil em 2007 e foi ressarcido pela Casa. Para ex-parlamentares e familiares, o teto anual de gasto é de R$ 32 mil, mas documentos analisados demonstram que o valor também não tem sido respeitado.
Briga judicial
Em julho de 2010, o Ministério Público chegou a enviar uma recomendação ao Senado para que fossem adotadas as providências necessárias para sanar as irregularidades detectadas. O MP sugeriu a utilização de programas de saúde mais baratos, como um plano de saúde de autogestão, semelhante ao que os servidores da Casa utilizam. A recomendação não foi atendida.
Na ação, o Ministério Público pede que o Senado seja proibido de ressarcir e cobrir despesas médico-odontológicas que ultrapassem o valor de R$ 32 mil anuais até que o programa de assistência à saúde seja regulamentado por meio de resolução aprovada em Plenário, no prazo máximo de 90 dias.
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