MP-SP recomenda perda de cargo de vice-governador de Afif Domingos

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa em que recomenda a perda do cargo do vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal. Segundo o chefe do Ministério Público paulista, a inadmissibilidade do acúmulo de funções se dá por questões de "moralidade, imparcialidade, exclusividade e independência".

"O vice-governador - assim como o vice-presidente e o vice-prefeito - exerce cargo típico no comando do Poder Executivo com funções próprias e exclusivas de substituto, sucessor ou auxiliar. Essa última função não pode ser obliterada, sob pena de desrespeito ao princípio federativo", diz o parecer, enviado à presidência da Assembleia Legislativa para a adoção das medidas cabíveis. O texto é uma resposta a pedido do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), que questionava a possibilidade de o vice-governador assumir um ministério no governo federal.

Para o procurador-geral de Justiça, o acúmulo de funções é uma ameaça à independência do Estado frente à administração federal. "A questão também se entrosa com a autonomia dos Estados, princípio essencial à federação, que nesse sentido assume a posição de ter mandatários eleitos por tempo determinado para o exercício das funções capitais do Poder Executivo, livre da influência do governo da esfera central", pontua.

Comissão de Ética analisa situação de Afif

Na quarta-feira, a maioria dos integrantes da Comissão de Ética do Estado de São Paulo decidiu pela impossibilidade do vice-governador, Afif Domingos, acumular o cargo de ministro. Após três dos cinco membros do órgão, vinculado à Casa Civil do governo estadual, apresentarem seu posicionamento, a votação foi suspensa por um pedido de vista de Kazuo Watanabe.

José Geraldo de Brito Filomeno e Odete Medauar acompanharam o voto do relator da comissão, Eduardo Muylaert, que considerou que, tanto juridicamente quanto eticamente, a acumulação é impossível. "Não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções de vice-governador de um Estado da Federação com a de ministro de Estado é indevida e altamente inconveniente", disse o relator em seu voto.

Para Muylaert, Afif deveria ter deixado o cargo de vice-governador para assumir a secretaria no governo federal. "Não se poderia cogitar de um vice-presidente que saísse da órbita federal para exercer o cargo de secretário de Estado. Da mesma forma, não se pode admitir que um vice-governador assuma cargo de ministro de Estado sem abandonar a órbita estadual", argumentou ao acrescentar que a situação abre "questões que parecem tangenciar o absurdo".

"Para não ferir a Constituição, e não perder seu mandato, o vice-governador, eleito pelo povo, teria de vir ao seu Estado a cada 15 dias. Será esse o espírito da norma constitucional, ou seria mais lógico pensar que o Constituinte quis fixar o governador e o vice no seu Estado, abrindo uma exceção para esporádicas viagens de até 15 dias?", questiona Muylaert.

Depois que a votação da Comissão de Ética de São Paulo for finalizada, a decisão será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Na Casa tramita um pedido de cassação do mandato de Afif apresentado pelo Psol. Na próxima terça-feira, o deputado estadual Cauê Macris deverá apresentar um relatório a respeito da admissibilidade do pedido pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. O parecer será então votado pela comissão, o que poderá iniciar a tramitação do pedido.

Ao apresentar sua defesa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Afif disse que não se sente desconfortável, nem constrangido, ao acumular os dois cargos. O ministro confirmou ainda que irá pedir licença ou renúncia temporária do cargo sempre que for necessário assumir o governo de São Paulo, em viagens internacionais do titular Geraldo Alckmin, por exemplo.