MP questiona pesquisa do governo do RS sobre imparcialidade de jornal
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado uma representação contra a Secretaria Estadual da Comunicação e da Inclusão Digital, por conta da destinação de R$ 400 mil para contratação de uma pesquisa de opinião. O procurador-geral do MPC-RS, Geraldo Da Camino, não considerou de "interesse público" trechos do questionário, que trazia perguntas relativas à "imparcialidade" do jornal Zero Hora, além de comparar o governo Tarso Genro (PT) com gestões anteriores.
Protocolada na terça-feira, a representação afirma que a empresa Foco Opinião e Mercado recebeu R$ 400 mil do governo estadual para a realização da pesquisa de opinião. Segundo Da Camino, há "elementos razoáveis a indicar possível ocorrência de fatos que, se confirmados, configuram ilegalidades e lesão aos princípios que norteiam a administração".
"Na indagação: 'O jornal Zero Hora faz uma cobertura imparcial dos assuntos do governo do Estado?', não se depreende qual a finalidade e o interesse público, em possível desatendimento às disposições constitucionais (art. 37, § 1º), na realização dos gastos", diz a representação do MPC-RS.
O procurador-geral também criticou a comparação entre Tarso e gestões anteriores. "Não se verifica, prima facie, interesse público em contratar pesquisadores com vistas a obter a percepção da população mediante questionamento genérico", disse. "Por fim, cumpre ressaltar que além dos tradicionais exames de natureza objetiva, impõe-se o exame da legitimidade da despesa efetuada, que passa, necessariamente, pela observância da finalidade pública, com a apreciação do ato pela perspectiva da relação custo/benefício, da razoabilidade, da economicidade, da impessoalidade, da finalidade e da moralidade, princípios estes que devem orientar o comportamento dos gestores", conclui.
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