MP quer impedir deputados suspeitos de julgar Arruda

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios propôs, na quinta-feira, propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, na 7ª Vara de Fazenda Pública, para tentar impedir que deputados suspeitos de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM participem do processo de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. A ação foi ajuizada na última sexta-feira, mas divulgada nesta terça.

O MP-DFT quer evitar a participação dos deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), citados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. A promotoria quer a decretação de suspeição dos parlamentares, com objetivo de preservar a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais, informou o órgão.

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Ontem, o juiz da a 7ª Vara de Fazenda Pública negou o pedido de liminar, "sem prejuízo de nova apreciação, a qualquer momento processual". O MP-DFT juntou ao processo DVDs contendo imagens do recebimento das supostas propinas.

A Justiça notificou a Câmara Legislativa do DF e a mesa diretora da Casa nesta terça-feira. Os deputados devem prestar informações no prazo de até 72 horas.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no fim de novembro de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.