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Política

MP: presidente da Assembleia do Paraná sabia de irregularidades

2 jun 2010 - 19h00
(atualizado às 19h27)
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Roger Pereira
Direto de Curitiba

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público protocolou, na tarde desta quarta-feira, ação civil pública contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), por improbidade administrativa no caso dos diários secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo do Estado.

Segundo a ação, os deputados tinham total conhecimento das irregularidades cometidas na Casa. O Ministério Público também pediu, liminarmente, o afastamento dos dois da mesa diretora da Assembleia. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. É a primeira vez que deputados são citados judicialmente pelos escândalos que já levaram à prisão três ex-diretores administrativos da Assembleia.

O Ministério Público apontou responsabilidade de Justus e Curi na contratação de sete funcionários "fantasmas" da família do ex-servidor João Leal de Matos, presos na operação Ectoplasma, no dia 24 de Abril, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo as investigações da promotoria, "a partir de fevereiro de 2008 até o início deste ano, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete 'fantasmas' para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos". Também são requeridos na ação os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).

Segundo o promotor Mário Schimer, que assina a ação, os dois dirigentes da Assembleia sabiam dos crimes que eram cometidos dentro do Legislativo. "Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que os diários eram inacessíveis, que os controle era ineficiente e eles mantinham esse sistema, o que facilitava os desvios", disse. Na ação, o MP pede a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

A situação relatada nas duas ações aponta para um desvio de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da ALEP. No pedido de liminar, além do afastamento das funções de dirigentes da Assembleia, o MP requer, também, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.

Na Assembleia, nenhum deputado comentou a nova denúncia.

Fonte: Especial para Terra
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