Ministro do Desenvolvimento Agrário: desmatador não terá anistia
Depois da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, alertar que o governo não vai anistiar agricultores que desmatarem terras, agora foi a vez do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, defender esta posição. Ele disse nesta terça-feira que não admite que o novo Código Florestal conceda anistia a desmatadores.
O ministro negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso. "Não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado", completou.
Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e aos agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. "Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras."
A Câmara se prepara para votar hoje o novo Código Florestal. A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações, será novamente analisada pela Câmara.
O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Entre as mudanças propostas, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d'água com até 10 m de largura.
Agência Brasil
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