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Ministra defende condenações e diz que não há escolta suficiente

12 ago 2011 19h23
| atualizado às 19h42
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Claudia Andrade
Direto de Brasília

A ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Iriny Lopes, afirmou nesta sexta-feira que o combate mais eficaz a homicídios contra defensores de direitos humanos é o julgamento de executores e mandantes, e que não há como escoltar todos os que sofrem ameaças. A declaração referiu-se ao caso do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de ontem, em Niterói, no Rio de Janeiro.

Carro da juíza assassinada passa por perícia no Rio
Carro da juíza assassinada passa por perícia no Rio
Foto: Mauro Pimentel / Futura Press

"Não há escolta suficiente para a proteção de todos os militantes de direitos humanos ameaçados no Brasil. E essa escolta só será eficaz se tivermos julgamento, dentro da lei, com rapidez, dos executores e dos mandantes. Isto sim é um combate eficaz aos homicídios dos defensores de direitos humanos no Brasil", disse.

Para a ministra, "a escolta resolve em parte, mas não é tudo". "É importante ter escolta, mas não é exclusivamente a escolta que garante a vida daquela pessoa. É preciso ter métodos de inteligência para a proteção da pessoa ameaçada."

A ministra, que ficou sob proteção da Polícia Federal durante cinco anos por conta do enfrentamento de organizações criminosas no Espírito Santo, disse esperar "agilidade nas investigações e na identificação dos responsáveis". "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes", ressaltou. "A punição é que é o instrumento mais eficaz de interrupção de homicídios dessa natureza no nosso País."

Lembrando que não tem informações sobre o caso específico da juíza morta no Rio de Janeiro, a ministra ponderou que nem sempre a pessoa que está sob ameaça aceita proteção, por conta das restrições que a situação impõe. "Tem determinados lugares que você não pode ir mais. Há lugares que você não pode ir com sua família, porque pode colocá-la em risco. A pessoa sob proteção tem uma vida absolutamente restrita. Muda tudo."

"Precisamos averiguar se lhe foi oferecido (à juíza), se ela dispensou ou se não dispensou e, se ela pediu, é preciso identificar a quem foi solicitado e quem deveria ter dado garantia, porque estamos falando de uma pessoa membro do judiciário."

Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia não havia solicitado segurança à justiça. Ele confirmou que três policiais a protegeram entre 2002 e 2007 por iniciativa do próprio tribunal. Segundo ele, também foi o TJ que julgou desnecessária a manutenção da escolta, reduzindo para apenas um policial a partir de 2007. Na ocasião, porém, a juíza optou por dispensar a proteção, segundo ele.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Fonte: Terra
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