Mensalão do DEM: ex-deputada é condenada a devolver R$ 620 mil
A ex-deputada do Distrito Federal Eurides Brito (PMDB) foi condenada na terça-feira a devolver aos cofres públicos R$ 620 mil. Nas ações por improbidade administrativa, a 2ª Vara de Fazenda Pública considerou que o valor corresponde à propina que Eurides recebeu durante 31 meses para apoiar o governo, no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM. Ela pode recorrer.
A peemedebista foi cassada por quebra de decoro parlamentar há dois anos. Ela foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema, guardando maços de dinheiro na bolsa.
Além da devolução da quantia acrescida de juros e atualização monetária, a Justiça determinou que Eurides pague multa de R$ 1,86 milhão e indenização por danos morais de R$ 1 milhão. A ex-deputada teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.
A defesa de Eurides questionou a legitimidade do vídeo, mas o juiz Alvaro Ciarlini considerou o conjunto de provas e o depoimento da ex-deputada, que confirmou o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa. Na decisão, Ciarlini considerou que "ser grande a dificuldade de colheita de dados estatísticos sobre esses fatos delituosos, quase sempre acobertados por autoridades governamentais e ainda vistos com demasiada perplexidade pela opinião pública".
O advogado da ex-deputada não foi encontrado pelo Terra para comentar a condenação.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
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