Marco Civil só será votado se houver acordo entre líderes
Adiada por cinco vezes, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet - uma espécie de Constituição da rede, com regras e direitos dos usuários da web - só volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana se houver acordo entre os líderes dos partidos. Os deputados se reúnem na tarde desta terça-feira para definir os projetos que entrarão em votação, e o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), busca apoio para votar o texto em Plenário.
Na semana passada, após a retirada do projeto da pauta de votação pela quinta vez, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ameaçou não colocar mais o assunto em pauta até o final do seu mandato, que termina em fevereiro do ano que vem. "Se ela sair (de pauta) de novo, vai entrar na minha conta de matérias que não vou pautar. Há vontade de não votar do plenário. Digo isto para não pairar dúvidas", disse.
A votação da proposta foi adiada várias vezes por causa do impasse em torno de dois pontos do texto: o conceito de neutralidade da rede e a proibição de os provedores de conexão registrarem dados de acesso dos usuários. De acordo com o relator, a neutralidade deve existir para evitar privilégios no tráfego de dados para empresas ligadas aos provedores. Já a proibição de registros evitaria a venda de preferências de navegação dos internautas a empresas de marketing direcionado. Entretanto, as empresas de conexão argumentam que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior tráfego de dados.
Com informações da Agência Câmara.
