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Maioridade penal não é pauta do governo, diz Eduardo Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados quer colocar proposta em votação em junho e defende a realização de referendo em 2016

1 jun 2015
15h32
atualizado às 16h09
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Depois de anunciar que vai colocar em votação ainda neste mês a proposta de redução da maioridade penal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que o assunto “não é pauta do governo”. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reiterou que o governo é contrário à proposta.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante entrevista em Brasília, em 12 de maio
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante entrevista em Brasília, em 12 de maio
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

“Isso não é pauta de governo, isso é pauta da sociedade”, disse Cunha, que defende a realização de um referendo sobre o tema nas eleições municipais de 2016.

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O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) deve ser votado na comissão especial da maioridade penal no próximo dia 10. Cunha, que é favorável à redução para 16 anos, quer colocar em pauta imediatamente no plenário.

“Se você acha que ele não pode ser responsabilizado aos 16 anos, ele também não poderia votar. Essa é minha posição pessoal. Eu não discuto mérito se é a idade correta ou não é correta, discuto a isonomia das obrigações”, disse.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a votação da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois é encaminhada ao Senado. O deputado Laerte Bessa já se manifestou favoravel à ideia de realizar um referendo, caso a PEC seja aprovada. Segundo pesquisa Ibope realizada no ano passado, 83% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.

Cunha fez o anúncio sobre a votação da maioridade penal depois de reclamar do recurso articulado por deputados do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação da reforma política, após a aprovação do financiamento empresarial a partidos políticos. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos líderes do grupo, é um ferrenho crítico da redução da idade para a responsabilização penal de adultos.

“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm que concordar com eles”, escreveu o peemedebista na rede social.

A jornalistas, Cunha disse que a votação da PEC da maioridade penal não impede a discussão da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de aumentar para até oito anos o tempo de internação de jovens infratores.

“Se mudar a maioridade penal para 16, será o menor de 16. Vai ser aplicado do mesmo jeito. Ou você acha que vai acabar a delinquência de menor de idade? Não vai acabar.”

Fonte: Terra

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