Maia: votação do Código Florestal só será adiada por acordo

25 abr 2011 - 21h06

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta segunda-feira que a votação do Código Florestal está mantida para os dias 3 e 4 de maio, mas disse que a data pode ser alterada mais uma vez, caso haja acordo das lideranças partidárias. "Estamos com a data marcada. Mas, se houver um consenso, um acordo entre as lideranças para mudar a data, não será a presidência da Câmara que irá se opor a esta mudança".

Na tarde de hoje, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e representantes da comunidade científica se reuniram com Maia para pedir o adiamento da votação. Eles querem que o texto possa ser votado levando em conta o pensamento da comunidade científica.

O petista disse que recebeu "com atenção" a proposta da SBPC e afirmou aos representantes da comunidade científica que eles precisam conversar com o governo e com os deputados para apresentar suas propostas. Segundo Maia, a mudança da data de votação do código depende das lideranças e bancadas da Casa.

O parlamentar afirmou que os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e das Relações Institucionais vão estar na Câmara, às 15h de terça-feira, para uma reunião com os líderes partidários, quando apresentarão os pontos defendidos pelo governo e conversarão sobre a votação do código. "O importante é que o governo já unificou uma posição e os ministérios têm uma opinião comum sobre o Código Florestal", disse.

O deputado também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acertar o calendário de votações do Congresso Nacional para o mês que vem. No dia 3, será votado o projeto da representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, no dia 11, a ideia é colocar em pauta os cerca de 1,4 mil vetos presidenciais que tramitam no Legislativo Federal.

Os dois presidentes também comentaram reforma política. "Uma coisa ficou certa, nós estamos determinados a ir em frente na reforma política, com todas as dificuldades que poderemos encontrar, mas a determinação nossa é a de, realmente, concluir a votação da reforma política", disse Sarney. Segundo ele, mesmo se não houver consenso para a votação, o projeto irá a plenário, "onde a maioria vai escolher qual o modelo que o Brasil deve seguir".

O projeto

O parecer do projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que aguarda para ser votado na Câmara, tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais - unidades que variam de tamanho conforme a região) de possuírem uma reserva de mata nativa - a Reserva Legal, que varia de 20 a 80%, dependendo do bioma. Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.

De acordo com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, há três posições na mesa de negociação sobre a Reserva Legal para pequenos produtores: a do Ministério do Meio Ambiente, que condena a isenção para qualquer proprietário de terras rurais; a de que os pequenos agricultores devem recompor a reserva, mas mediante uma contrapartida; e a do deputado Rebelo.