PUBLICIDADE

Política

MA: oposição recorre contra arquivamento de impeachment

20 jan 2014 - 10h06
Compartilhar
Exibir comentários

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou requerimento recorrendo da decisão monocrática do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que decidiu arquivar o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados alegam que Arnaldo não respeitou o processo legislativo legal e pedem que a decisão seja revista.

O requerimento é assinado pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB) e Othelino Neto (PCdoB). Para os opositores ao clã Sarney no Maranhão, o presidente não cumpriu o que diz o Artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina que o pedido fosse encaminhado à governadora Roseana Sarney, que teria prazo de 15 dias para se pronunciar, criada uma Comissão Especial, constituída de um quinto dos membros da Casa para emitir parecer sobre a representação e as informações, no prazo máximo de 15 dias, a contar de sua instalação.

Os deputados alegam que o parlamento ainda pode ser alvo de ação do Poder Judiciário, por não ter cumprido o rito legal. “Este caso exige prudência na análise para evitarmos prejuízo até à própria autonomia decisória do Poder Legislativo. Por isso, pedimos que o presidente reforme a teratológica decisão monocrática”, afirmou o deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da bancada de oposição.

Para os deputados, o presidente da Assembleia não é autoridade competente para monocraticamente rejeitar o pedido formulado pelos peticionantes e sua atitude fere direito líquido e certo dos recorrentes em serem regidos pelo devido processo legislativo.

O requerimento dos deputados começa a tramitar nesta segunda-feira. O pedido de impeachment foi protocolado pelo Coletivo de Advogados dos Direitos Humanos, na semana passada, representado pelo advogado paulista, Murilo Morelli. 

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".

Fonte: Terra
Compartilhar
Publicidade
Publicidade