Líderes de partidos decidem votar PEC 37 nesta 3ª feira
Os líderes de partidos decidiram votar ainda nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos, tornando a tarefa exclusiva das polícias civil e federal.
Além da PEC 37, os deputados votarão hoje a proposta que define as novas regras da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP) e o projeto de lei que garante para a educação 100% dos royalties do petróleo.
A reunião de hoje entre as lideranças de cada legenda apontou tendência de voto contrário à PEC 37. Ficou definido que, após a votação e provável derrubada do projeto, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do MP nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que os deputados estão dando voz à insatisfação da população. A PEC 37 se tornou uma das bandeiras das manifestações que aconteceram em todo o país nas últimas semanas.
"Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment, na Constituinte, foi ela (Câmara) quem vocalizou. Esta casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade", disse o parlamentar, à Agência Brasil.
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