Líder: reserva legal pode adiar votação do Código Florestal

10 mai 2011 - 19h31

(atualizado às 19h35)

Claudia Andrade: Direto de Brasília

A votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira, pode ficar para amanhã. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que ainda não há acordo em relação à recomposição da reserva legal nas pequenas propriedades.

"Minha expectativa é que a gente vote hoje ou amanhã. O relatório ainda não está pronto. (...) Não tendo acordo, a posição do governo é não votar. Nós só queremos votar com um amplo acordo na base. Não precisa ter acordo de 100% na Casa", disse ele.

O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe que as pequenas propriedades (de quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares) fiquem isentas de fazer a recomposição da reserva. O governo defende que apenas propriedades de agricultura familiar e os cooperados até quatro módulos fiquem livres da obrigação.

Segundo o petista, houve acordo sobre outro ponto de divergência, relacionado às áreas consolidadas, isto é, plantações e pastos localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP). O líder disse que o código trará exceções para manutenção das culturas ou criações em casos de necessidade social, interesse público ou baixo impacto ambiental. Outras exceções poderão ser definidas em decreto presidencial.

"Nós reconhecemos que precisa haver exceções, como o cidadão que fez sua casa na beira do rio, tem plantação de arroz, tem há 400 anos plantação de cana de açúcar em áreas de morro em Pernambuco, tem a região do café, da uva, da maçã em Santa Catarina. São exceções que nós queremos colocar na lei", afirmou.

Impasse

A votação, inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, foi transferida para hoje por falta de acordo. Durante um almoço realizado no Palácio do Planalto na quarta-feira, Aldo Rebelo reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, além de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Mas pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio, impediram um acordo sobre o tema.

Um dos impasses entre relator e governo está relacionado à permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). Rebelo acredita que a regulamentação sobre o que teria ou não continuidade poderia ficar por conta de decreto presidencial, portanto fora do código. Os agricultores, diz, querem que a especificação esteja na lei.

Plantações de maçã, uva e café, por exemplo, poderiam ser mantidas. O deputado admite, contudo, que ainda não há uma "solução adequada" sobre como o assunto deve ser tratado no texto. A queda de braço está também na questão da reserva legal, área das propriedades que não pode ser desmatada. O relatório apresentado por Aldo Rebelo no início desta semana mantém as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que vai até 400 hectares) livres de recompor a reserva legal. O governo quer que a determinação valha para as propriedades de agricultura familiar.

Em relação às áreas de preservação permanente (APP), o relatório mantém as faixas de mata ciliar de 30 m para rios de até 10 m de largura a 500 m para rios com largura superior a 600 m. Inicialmente, a ideia era reduzir de 30 m para 15 m a APP em córregos (menos de 5 m de largura). Nos casos de APPs já desmatadas, a recomposição poderá ter extensão de 15 m, metade dos 30 m exigidos para as áreas que se mantiveram preservadas.

O texto prevê que o produtor que regularizar sua propriedade terá a cobrança de multas suspensa. O prazo para aderir ao programa de regularização é de um ano após inscrição no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser criado pelo governo. Outro ponto do texto permite que a compensação de um desmatamento além do permitido possa ser feita com a compra de florestas em outra propriedade, de qualquer parte do território nacional, desde que seja no mesmo bioma. A lei atual limita esse tipo de compensação ao mesmo Estado.