Votação de medidas provisórias fica para terça-feira na Câmara
A votação na Câmara dos Deputados de duas medidas provisórias importantes para o governo, que estão próximas de seu vencimento e precisam chegar ao Senado a tempo de serem apreciadas, ficou para a manhã de terça-feira devido à falta de quórum na sessão desta segunda-feira.
A Câmara chegou a convocar sessão para votar as MPs 601 e 605 e encaminhá-las aos senadores, obedecendo a decisão tomada pela Mesa do Senado durante tramitação da MP dos Portos ao estabelecer que as medidas só serão analisadas no Senado se chegarem sete dias antes de seu vencimento.
Mas os 234 deputados que registraram presença não foram suficientes para manter a sessão aberta. O regimento determina o quórum mínimo de 257 para validar votações. Uma nova sessão foi convocada para as 9h de terça-feira.
Ainda no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que encerraria a votação de um requerimento às 22h, independente do quórum, para não "expor" os deputados a um novo "vexame", referindo-se à votação da MP dos Portos que se arrastou por madrugadas e forçou os parlamentares, em alguns momentos, a horas de espera por quórum.
A MP dos Portos era tida como essencial pelo governo e teve sua votação concluída no dia 16 a poucas horas do vencimento.
"Se votarmos amanhã (terça-feira), até um horário razoável, acho que o presidente (do Senado) Renan (Calheiros) poderá também encontrar uma saída equilibrada e de bom senso para aquela Casa, mas eu não posso falar por ele", disse Henrique Alves a jornalistas.
Mais cedo, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que as medidas provisórias poderiam ser votadas na terça-feira sem comprometer o prazo do Senado.
Segundo um outro líder que preferiu não ser identificado, a medida pode chegar ao Senado até às 16h da terça-feira sem desrespeitar o prazo estabelecido de sete dias.
As duas MPs perdem a validade no dia 3 de junho, próxima segunda-feira, se não forem analisadas pelos dois plenários do Congresso.
A MP 601 estende benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores, e a MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia elétrica.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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