Líder do PT: composição da CPMI do Cachoeira reflete opção de eleitores
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse nesta sexta-feira que a composição da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi definida pelas urnas.
"A oposição é minoria no Congresso porque o povo quis. Ela não ganhou a eleição no Brasil porque o povo preferiu o Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e a (presidenta) Dilma. Eles querem ganhar no tapetão", ironizou Tatto. O petista lembrou que os partidos da base aliada já concordaram em formar a comissão, que está sendo chamada de CPMI do Cachoeira, com 15 membros, em vez de 11, para abrir mais espaço para as oposições.
Tatto acrescentou que o regimento das duas Casas do Congresso são claros em relação à proporcionalidade dos membros nas comissão e essa regra será respeitada. Para o petista, aumentar ainda mais o número de membros da CPMI, de 15 para 17, como quer o PSOL, irá dificultar os trabalhos. "Não acho razoável fazer uma CPI com muitos membros porque acaba inviabilizando os trabalhos. Dificulta o quórum", ponderou.
Contrariando reivindicação do PSDB e do DEM, o líder do PT reiterou hoje que os cargos de comando da CPMI do Cachoeira devem ser ocupados por parlamentares do PT e do PMDB por terem as maiores bancadas na Câmara e no Senado, respectivamente. "Caminha para isso. Ainda não fechamos, mas tudo indica que será isso mesmo: a presidência com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara."
Objetivo da CPMI
A chamada CPMI do Cachoeira investigará denúncias da atuação da máfia dos jogos ilegais no Brasil e o envolvimento de políticos e empresários. Vários nomes vieram à tona, por meio do vazamento de gravações telefônicas feitas com autorização judicial por policiais federais, como o do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de assessores dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo, além de cinco deputados federais.
Criação da CPMI no Congresso
A instauração de uma CPMI, de acordo com o regimento conjunto da Câmara e do Senado, exige a assinatura de 171 deputados e 27 senadores. Os líderes dos partidos têm até a meia-noite do dia 17 de abril para manter as assinaturas.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares que participarão da CPMI serão indicados pelas legendas, seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.
No Senado e na Câmara, a tendência é que o bloco de apoio ao governo (PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB) e o PMDB fiquem com a maioria dos assentos. A minoria (integrada principalmente pelo PSDB e DEM) e o novo bloco União e Força (PR, PSC e PTB) deverão ficar com um total de oito vagas, enquanto os partidos que não fazem parte de blocos, como PSOL, PP, PV e PSD terão direito a duas vagas. Caso os líderes dos partidos não indiquem nomes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decide a questão.
Os trabalhos terão prazo de 180 dias, período que poderá ser prorrogado, conforme decisão dos integrantes da comissão, podendo chegar a 2014.
Demóstenes e Carlinhos Cachoeira
Em 6 de março de 2012, o senador Demóstenes Torres (GO) subiu à tribuna para dar explicações sobre as denúncias de sua proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, descoberta pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que terminou em fevereiro, com a prisão de Cachoeira e de outras 34 pessoas. Demóstenes disse que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido critérios legais. Dez dias depois, o jornal Folha de S.Paulo publicava um relatório do Ministério Público Federal (MPF) que indicava que o grupo comandado por Cachoeira entregou telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, que admitiu ter recebido o aparelho.
O jornal O Globo noticiou, em 23 de março, gravações da PF que flagraram Demóstenes pedindo para Cachoeira lhe pagar R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo e vazando informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes. Em 27 de março, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado para "acompanhar a evolução dos fatos". No dia seguinte, o Psol entrou com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski autorizou a quebra do sigilo bancário de Demóstenes, solicitando ainda um levantamento sobre as emendas e os projetos relatados por ele para saber se Cachoeira, acusado de controlar a máfia dos caça-níqueis e de corromper policiais e políticos em Goiás, foi beneficiado.
Nas gravações, Demóstenes também aparece acertando um suposto lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso em 2009. Em outra conversa, Cachoeira pede ajuda no processo de um delegado e três policiais de Anápolis (GO) acusados de tortura e extorsão. Os dois ainda conversaram sobre um "negócio" milionário na Infraero. Na ocasião, Demóstenes teria se valido da relatoria da CPI do Apagão Aéreo para levantar informações e sondar contratos de informática na estatal.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido decidiu abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.
Agência Brasil
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