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Justiça multa Geddel em R$ 15 mil por propaganda antecipada

10 mar 2010
17h33
atualizado às 17h43

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), pré-candidato ao governo da Bahia, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em rádio e televisão. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, atende parcialmente a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), que contestava uma propaganda do PMDB veiculada na televisão.

Segundo a PRE, o programa partidário veiculou trechos do discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro gravados durante visita às obras de revitalização e transposição do rio São Francisco, no ano passado. No vídeo, Lula afirma: "Entrou o companheiro Geddel como ministro da Integração. E nós estamos fazendo aquilo que deveria ter sido feito há muitas décadas. Tentando levar água prá 12 milhões de nordestinos".

Já o ministro aparece no vídeo, segundo a procuradoria, destacando as obras no rio. "São obras de melhoria das margens do rio. Replantio de matas ciliares, proteção das nascentes do nosso velho Chico. Tudo isso, não é obra de propaganda". No final, o locutor do vídeo diz: "O Brasil reconhece. O trabalho na Bahia tem nome: PMDB".

Após análise do programa, a PRE protocolou a representação acionando o ministro e o PMDB por propaganda eleitoral antecipada. Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, autor da representação, o material comprova que, a pretexto de realizar programa partidário, o ministro e seu partido estavam realizando, por meio de rádio e televisão, propaganda eleitoral antecipada ao promover o nome e a imagem de Geddel.

Em janeiro deste ano, o TRE já havia expedido liminar determinado a suspensão do programa sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de reapresentação. Na decisão, de 25 de fevereiro último, o Tribunal decidiu pela condenação apenas do ministro por entender que não há como se responsabilizar o Diretório Nacional do PMDB pela propaganda veiculada, na Bahia, pelo diretório regional da agremiação do partido.

Fonte: Redação Terra
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