Justiça Eleitoral veta promoção de Pezão em propagandas do PMDB-RJ

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu que a propaganda do PMDB fluminense na televisão e no rádio esta semana volte a promover a candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Estado. A decisão é decorrente de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ), que entendeu que a propaganda do partido promove o vice-governador antes do prazo para propaganda eleitoral. 

Esta é a quarta vez que a Justiça Eleitoral fluminense acata ação da PRE do Estado contra o vice-governador. Se o PMDB desrespeitar a decisão da Justiça, será multado em R$ 50 mil por cada caso de descumprimento.

Na ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu a condenação do partido e do político por causa de inserções do PMDB fluminense nos dias 2 e 4 de outubro. A propaganda partidária veiculada nesses dias foi desvirtuada, e foi usada para a promoção pessoal do vice-governador, que é notório pré-candidato a governador, de acordo com a PRE. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se baseou na transcrição das inserções regionais daqueles dias. Num trecho da última veiculação, Pezão se responsabiliza por obras públicas. “Fizemos grandes obras nas comunidades do Rio e estamos na reta final de uma das mais importantes: o novo conjunto habitacional em Manguinhos, na antiga CCPL”. Logo em seguida, o vice-governador insinua ser o mais apto a dar continuidade aos rumos dados pela atual gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB). “A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida. E é isso que estamos construindo juntos."

“É evidente que Pezão não atendeu à finalidade da propaganda partidária ao se apresentar, de forma subliminar, como o candidato mais apto das futuras eleições, o único capaz de manter as conquistas expostas na propaganda partidária”, afirmou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

Outras punições 

Em março, Pezão recebeu punições em duas liminares do TRE: para a retirada de site pessoal, página de Facebook e de vídeos e jingles na internet; e para a perda de veiculações em rádio e TV por desvirtuar sua propaganda partidária no primeiro semestre - por descumprirem esta decisão, o político e o partido foram multados em R$ 125 mil, cada.

Em julho, outra liminar impediu Pezão  de participar de programas da rádio 93FM e, no mês passado, o vice-governador e a rádio foram multados em R$ 25 mil e R$ 10 mil por antecipação de propaganda eleitoral.