Justiça acolhe denúncia contra desvios na educação no RS

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) acolheu denúncia contra 18 envolvidos na operação Cartola. Eles são acusados de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef). A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no dia 10, mas o acolhimento foi divulgado somente nesta quinta-feira. 

Entre os envolvidos, está o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB). A princípio, o MPF denunciou 19 pessoas, mas a juíza Karine da Silva Cordeiro não aceitou a denúncia contra um suspeito porque, segundo a magistrada, não ficou clara qual é a participação dele no esquema.

Conforme o MPF, servidores da administração municipal e empresários de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, desviaram verbas públicas e utilizaram irregularmente recursos federais entre fevereiro de 2006 e julho de 2011 através de um contrato com a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG).

Segundo a investigação, a PPG prestaria serviços não previstos em contrato, ou seja, sem licitação. Com esses serviços, afirma o MPF, os envolvidos desviavam e dividiam recursos públicos dos dois fundos de educação.

A juíza decidiu que os delitos que não envolveram verbas federais deverão ser julgados na Justiça estadual, na comarca de Alvorada. Os acusados têm, a partir desta quinta-feira, 10 dias para apresentar defesa preliminar.

A operação Cartola foi uma ação conjunta da Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul.

Condenações do ex-prefeito

Brum foi condenado pelo menos duas vezes por ações enquanto era prefeito. Em junho de 2013, ele foi condenado, em primeira instância, a quatro anos e oito meses de prisão (a serem cumpridos, a princípio, no semiaberto) por contratar serviços sem licitação.

Em janeiro deste ano, Brum teve os direitos políticos suspensos por oito anos e recebeu multa equivalente ao triplo do salário que recebia nos anos de 2005 e 2006, devido a um contrato com uma associação comunitária que tinha a mulher do ex-prefeito, Maria da Silva Voular da Silva, como diretora. Maria também foi condenada e teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de fazer contratos com o poder público e receber incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos. Outras três pessoas foram condenadas, inclusive um ex-secretário e vereador da cidade.