Thomaz Bastos pede para desmembrar processo do mensalão
Thomaz Bastos pede para desmembrar julgamento do mensalão
Após a abertura dos trabalhos do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pediu o desmembramento do processo. Segundo ele, os ministros da Corte não têm competência para analisar réus que não possuem foro privilegiado.
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Ao apresentar a questão de ordem, o advogado disse que apenas três réus, que são deputados, teriam condições de ser julgados pelo STF. Ele disse que a matéria já havia sido discutida pelos ministros, mas nunca sob o enfoque constitucional. "Todas as vezes que se arguiu essa questão do desmembramento do processo, foi feito por critérios como rapidez, o tema nunca foi enfrentado pela alta Corte pelo viés constitucional", disse.
Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, ainda disse que a sua solicitação não vai atrasar o julgamento. "Não se trata de adiar o julgamento, o processo está pronto para se julgado. (...)O processo vai pronto para o juiz dar sua posição. E possível que a sentença seja dada por ele antes até deste plenário", completou.
Após a defesa do advogado, os ministros começaram a discutir o tema. Quando Ricardo Lewandowski fazia a leitura do seu voto, Joaquim Barbosa se manifestou, lembrando que propôs, em 2006, o desmembramento da ação a pedido de um dos réus, mas que os demais ministros votaram pela manutenção do processo na Corte.
Se aprovada a questão de ordem pelos ministros, o julgamento é suspenso e será retomado, sem data definida, apenas contra os réus com foro privilegiado. No caso de ser negada a questão, a sessão continua normalmente, com a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa e das acusações pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
