Supremo pode encerrar hoje julgamento do mensalão
O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) pode terminar nesta quinta-feira, com a definição das últimas questões que estão pendentes. Esse é o desejo do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Os ministros decidirão se os políticos condenados devem perder os mandatos automaticamente devido à condenação criminal. Na sessão de ontem, a proposta do ministro Marco Aurélio Mello de aplicar a continuidade delitiva e, com isso, reduzir as penas de 16 dos 25 condenados, foi rejeitada.
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Estão com os mandatos ameaçados por terem sido condenados no mensalão os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba. A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados.
Além dessa definição, o STF deve debater a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do erário público. A tese já foi lançada pelo ministro Celso de Mello, mas devido à polêmica, a discussão foi adiada para a reta final do julgamento.
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sessão de ontem que deve apresentar um novo cálculo das multas para os réus que ele condenou. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais alta. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
A intenção do presidente do STF era encerrar o julgamento na quarta-feira, mas como a discussão quanto à continuidade delitiva se estendeu, a definição dos temas pendentes foi adiada. A sessão de hoje será a de número 50 dedicada exclusivamente à ação penal 470.
Por fim, os ministros terão que julgar o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve reforçar o pedido em plenário. Segundo ele, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
