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Supremo confirma que novo ministro poderá julgar mensalão

10 set 2012
17h21
atualizado às 20h46
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que o ministro Teori Zavascki, indicado hoje para ocupar uma vaga na Corte, poderá participar do julgamento da ação penal do mensalão caso se sinta preparado para analisar o caso. "Há uma norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declara habilitado a votar, ele pode votar. O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado", afirmou, descartando a solicitação que poderia provocar um atraso no andamento do processo.

Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma
Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma
Foto: STJ / Divulgação

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O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, por sua vez, preferiu não comentar a possibilidade de Teori Zavascki votar. O presidente limitou-se a dizer que a indicação do ministro é boa e que seria especulação falar sobre sua participação no julgamento. "Aí depende muito. Se ele vier a tempo de participar do processo, bem, aí ele tem todos os direitos dos demais ministros. Não quero falar sobre a ação penal. A indicação dele, para mim, foi muito boa. Falar sobre voto é especular", disse.

Britto soube da indicação de Zavascki às 15h de hoje, durante o julgamento do mensalão, em um telefonema feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que informou a decisão da presidente Dilma Rousseff. O novo ministro, no entanto, não pode julgar o capítulo três da denúncia (que condenou o deputado João Paulo Cunha, além de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato), uma vez que Cezar Peluzo, que se aposentou no início do mês, já se manifestou sobre esta parte.

Antes de tomar posse como ministro, Zavascki ainda precisa passar pela sabatina com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve analisar a indicação até o final do mês. O Senado e a Câmara dos Deputados estão trabalhando em ritmo de recesso branco, priorizando as eleições de outubro.

Elogios
Ao falar sobre a indicação, Marco Aurélio elogiou o perfil do futuro ministro e aproveitou para alfinetar a forma como o Palácio do Planalto vinha tratando o preenchimento das cadeiras no Supremo. "É um juiz de carreira, que tem uma história judicante e, portanto, é um nome de relevo. De qualquer forma, louve-se a rapidez na indicação, porque o Supremo não pode ficar, como tem ficado ultimamente, com uma cadeira vaga durante meses até que a presidente indique aquele que deva preenchê-la", afirmou Marco Aurélio durante o intervalo do julgamento do mensalão.

Ayres Britto também elogiou a indicação e lembrou que Zavascki fez sua carreira como advogado, o que lhe confere um olhar mais detalhado aos processos que analisará na Corte. "Ele preenche, sem nenhuma dúvida, os requisitos de investidura para o cargo, requisitos que estão na Constituição, como reputação ilibada e notável saber jurídico. Ele é professor, escritor, portanto um teórico do Direito, um acadêmico. E a nosso sentir foi uma muito boa escolha da presidente", disse Britto.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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