STF retoma julgamento que deve decidir cassação de deputados

A 51ª sessão do julgamento do mensalão foi iniciada às 14h29 desta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Depois dos ministros terem rejeitado ontem a aplicabilidade da continuidade delitiva (que poderia reduzir a pena de 16 dos 25 réus condenados), hoje eles devem debater se os políticos condenados devem perder os mandatos automaticamente devido à condenação criminal ou se a decisão caberá à Câmara dos Deputados.

Confira o placar do julgamento voto a voto

Notícias relacionadas

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Alexandre de Moraes removendo perfis do X

Cantora sertaneja morre após carro em que estava capotar no interior de SP

Idoso saiu de casa vivo, mas entrou no banco morto, diz delegado

Conheça o destino dos réus do mensalão

Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia

Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento

Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski

Estão com os mandatos ameaçados por terem sido condenados no mensalão os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba.

Na pauta, a apresentação de um novo cálculo das multas pelo revisor Ricardo Lewandowski para os réus que ele condenou. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais alta. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.

Além dessa definição, o STF deve debater a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do erário público. A tese já foi lançada pelo ministro Celso de Mello, mas devido à polêmica, a discussão foi adiada para a reta final da dosimetria.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, deixou claro que a intenção seria encerrar hoje o julgamento do mensalão, iniciado há mais de quatro meses. Com a morte do arquiteto Oscar Niemeyer ontem à noite, no entanto, isso não deverá ocorrer. Mesmo que a sessão de hoje esteja mantida, o ministro irá interromper os trabalhosno plenário às 15h40 para participar do velório do arquiteto, que ocorre no Palácio do Planalto.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.