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Julgamento do Mensalão

STF retoma julgamento com voto de Barbosa sobre o item seis

19 set 2012 - 14h38
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abriu a 25ª sessão do julgamento do mensalão às 14h37 desta quarta-feira. A previsão é que o relator do processo, Joaquim Barbosa, dê continuidade à leitura do voto sobre as acusações referentes ao capítulo seis, que envolve 23 réus. Neste item são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre integrantes do PT, PP, PL (atual PR), PTB e PMDB - partidos da base aliada do governo Lula entre 2003 e 2004 -, além de membros dos núcleos político, publicitário e financeiro, acusados de corrupção ativa em relação à compra de votos.

Grupo forma "quadrilha" em frente ao STF nesta quinta-feira
Grupo forma "quadrilha" em frente ao STF nesta quinta-feira
Foto: Fernando Diniz / Terra

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Na segunda-feira, Barbosa afirmou que não há dúvidas sobre a compra de votos de deputados da base governista do ex-presidente Lula. Na sequência, o relator iniciou o voto com a análise dos réus ligados ao Partido Progressista (PP). Ele sinalizou que condenará os réus Pedro Henry, Pedro Corrêa, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Hoje, Barbosa deve fazer a análise dos repasses ao antigo PL (hoje PR) e as acusações contra o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Bispo Rodrigues, além de Jacinto Lamas e Antônio Lamas, respectivamente ex-tesoureiro do partido e ex-assessor parlamentar.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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