0

STF nega pedido para desmembrar processo do mensalão

2 ago 2012
17h05
atualizado às 20h32
  • separator
Gustavo Gantois
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, por nove votos a dois, um pedido pelo desmembramento da ação penal do mensalão. O advogado Márcio Thomaz Bastos levantou questão de ordem logo no início da sessão solicitando que os 35 réus sem foro privilegiado fossem julgados em instâncias inferiores. A discussão se estendeu por mais de duas horas e provocou bate-boca entre ministros.

Ministros rejeitam desmembramento do processo do mensalão

Conheça quem são os 38 réus do mensalão
Saiba quem são os ministros e como costumam votar
Saiba como será o julgamento do mensalão dia a dia
De lanche gigante a calcinha antifurto: veja o que o mensalão inspirou

Na questão de ordem, Thomaz Bastos, que representa o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, argumentara que os réus sem foro privilegiado seriam prejudicados ao perder a chance de recorrer a outros tribunais. Três acusados de envolvimento no mensalão - os deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) - são obrigatoriamente julgados pelo STF em razão do mandato parlamentar.

A questão de ordem apresentada por Thomaz Bastos já era conhecida e existia a possibilidade de nem ser aprofundada pelo Plenário, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, decidiu ler um voto por mais de uma hora, acatando o pedido do advogado.

A decisão de deliberar sobre a questão de ordem exaltou os ânimos do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. "Vossa excelência é o revisor desse processo. Dialogamos ao longo do tempo. Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis meses", disse Barbosa. Lewandowski retrucou: "Me causa espécie que vossa excelência queira impedir que eu me manifeste."

Em seu voto, Lewandowski lembrou episódios anteriores em que processos foram enviados para instâncias inferiores e usou argumentos do próprio Barbosa, com quem havia discutido. Um dos casos concretos citados pelo revisor foi o envio do inquérito contra Demóstenes Torres para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), após a cassação do parlamentar.

"Eles serão julgados única e exclusivamente por pessoas desta Casa que, apesar de suas reputações e ilibado conhecimento, são pessoas e estão sujeitas a erros", avaliou Lewandowski em um voto de mais de uma hora.

A afirmação irritou novamente Barbosa. "Ele disse claramente que os réus estariam em risco por ser submetidos a um órgão judicial que nao é competente para os julgar", afirmou. "Vossa excelência disse isso. Está tudo gravado!", disparou Barbosa, quando o colega tentava ponderar a afirmação.

Barbosa lembrou que levou a Plenário, durante a fase do inquérito do mensalão, um pedido pelo envio de parte do processo para outras instâncias e considerou que discutir novamente a questão abalaria a credibilidade da Corte. "No dia do julgamento temos essa questão que coloca em jogo a credibilidade, a legitimidade desse processo que nos deu tanto trabalho."

Ao defender o julgamento de todo processo no Supremo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que tribunais inferiores estariam mais sujeitos a manobras. "Esse processo só está sendo julgado por conta do foro privilegiado. É bom que isso fique claro. Se esse processo estivesse espalhado por aí, muito provavelmente seu destino era a prescrição, com todo tipo de artifício e manobra que pudesse ser feito".

Único a acompanhar o voto pelo desmembramento, Marco Aurélio Mello tentou afastar a tese de que o processo seria prejudicado em instâncias inferiores. Na opinião dele, o Supremo deve observar a Constituição e levar em conta o direito fundamental do cidadão de saber por quem será julgado. "O desmembramento pela Constituição Federal não implicará retrocesso. Implicará a baixa do processo à primeira instância, aparelhado para julgamento por um órgão que se mostra mais ágil do que o colegiado", completou.

Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lucia, Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto foram os demais ministros que acompanharam o entendimento para não dividir o processo. Após proferir seu voto, Ayres Britto, que presidente a Corte, anunciou um intervalo de 30 minutos. A sessão será retomada por volta das 18h40, com a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa e das acusações pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
publicidade