STF nega pedido de advogados para não "fatiar" votos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, negou nesta segunda-feira o pedido dos avogados dos réus do mensalão para não "fatiar" os votos dos ministros. Na tarde desta segunda, os advogados de defesa entregaram à presidência do STF uma petição contra o fatiamento da votação do processo, que chamam de "segmentação alienígena", em formato proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclama que o formato de votação adotado vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração".
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O argumento de Ayres Britto foi de que a discussão era matéria vencida. "O voto do relator não é uma decisão, é uma proposta de decisão", afirmou. Ele considerou que o fatiamento "em nada diminuiu o âmbito da ampla defesa assegurada aos réus". "No caso Collor, o Supremo também fez o voto segmentadamente e somente depois partiu para a dosimetria". Além disso, no décimo segundo dia de atividades no STF, os ministros garantiram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não recebeu a cópia do voto do relator e que nenhuma das partes iria ter acesso ao texto.
A petição entregue à presidência mencionou também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas. Na quinta-feira, Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator junto com os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao material horas mais tarde.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
