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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Divulgação

A sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada por volta das 19h35 com o voto do decano Celso de Mello pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, de Marcos Valério e seus sócios - Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Com isso, falta apenas um voto - do presidente da Corte, Ayres Britto - para concluir a condenação dos cinco primeiros réus do mensalão.

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Sete dos 11 ministros da Corte já consideram o deputado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, cometidos na época em que era presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente candidato à prefeitura de Osasco (SP), Cunha é acusado de receber R$ 50 mil da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, para favorecer a empresa em um processo de licitação na Casa.

Os crimes atribuídos a Cunha antecedem as denúncias do mensalão, mas teriam contribuído para abastecer o grupo de Marcos Valério, apontado como operador dos repasses da mesada aos parlamentares. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar mandou a mulher dele, Maria Regina Cunha, à agência do Banco Rural no Brasília Shopping em 2003 para sacar a quantia de R$ 50 mil, repassados pela SMP&B.

O saque, afirma a procuradoria, era uma vantagem indevida para João Paulo Cunha favorecer a agência no processo de licitação para atuar na elaboração de publicidade da Câmara. O MPF alega, no entanto, que a agência de Valério subcontratou 99,9% dos serviços, o que configuraria peculato.

"Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens indevidamente oferecidas, prometidas ou até mesmo entregues, sendo irrelevante a destinação que lhes seja dada, quer para satisfazer necessidades pessoais ou soldar dívidas de campanhas, são eles corruptos e corruptores, profanadores da República, os subversivos, os delinquentes e marginais da ética do poder, são os infratores do Erário, que trazem consigo a marca da indignidade", criticou Celso de Mello ao encerrar seu voto.

Além do decano da Corte, votaram pela condenação de Cunha os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli se posicionaram contrários à condenação.

Com o entendimento de que o Marcos Valério e seus sócios se beneficiaram do esquema na Câmara dos Deputados, os três também foram condenados pela maioria dos ministros por peculato, além de corrupção ativa. Eles ainda foram apontados pelos mesmos crimes em relação ao desvio de recursos do Fundo Visanet, do Banco do Brasil.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da instituição Henrique Pizzolato beneficiou a agência DNA Propaganda após receber a quantia de R$ 326 mil do valerioduto em espécie e foi omisso ao permitir o repasse de R$ 2,9 milhões para a DNA Propaganda, que seriam de bônus de volume, um incentivo dado a agências de propagada por veículos de comunicação. Além disso, permitiu o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet, que tinha recursos do Banco do Brasil, para a DNA Propaganda

Absolvições
Com o voto do ministro Celso de Mello, João Paulo Cunha foi absolvido pela maioria no STF da acusação de outro peculato, envolvendo a contratação da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), do jornalista Luís Costa Pinto. De acordo com o Ministério Público, a empresa faria assessoria pessoal a Cunha com recursos pagos pela Câmara.

Seguiram o mesmo entendimento de Mello, de que não é considerado crime a contratação da empresa, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Pela condenação, pesam os votos do relator, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Apenas o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, falta votar na questão.  

Os ministros também confirmaram na sessão de hoje a absolvição do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken da acusação de peculato. De acordo com a denúncia, na gestão de Gushiken na pasta da Comunicação Social, a empresa de publicidade DNA foi favorecida para executar serviços do fundo Visanet.

O próprio MP pediu a absolvição do réu por falta de provas. Gushiken, que está fora da política e enfrente tratamento contra um câncer, foi inocentado pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Aposentadoria
O 16º dia de julgamento no STF também foi marcado pela despedida de Cezar Peluso, que terá de se aposentar compulsoriamente na segunda-feira por completar 70 anos de idade. Após proferir seu voto, o ministro antecipou o cálculo da pena dos cinco réus já julgados, com penas que variam de seis anos para João Paulo Cunha a 16 anos a Marcos Valério.

"Este não é apenas o último voto que dou nesta Casa, onde tive a honra de servir por quase 11 anos. Devo dizer que nenhum juiz ciente da sua vocação condena alguém por ódio. Nada mais constrange o magistrado em ter que condenar o réu em uma ação penal. Recorro a Santo Agostinho: há uma misericórdia que pune. O magistrado condena, primeiro, por uma exigência de Justiça. Em segundo, porque reverencia a lei que é a salvaguarda e a garantia da própria sociedade em que todos vivemos. E também em respeito aos próprios réus", declarou Peluso ao receber homenagens dos demais ministros e dos advogados presentes à sessão.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.