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Julgamento do Mensalão

STF abre sessão que deve concluir pena de Ramon Hollerbach

8 nov 2012 - 13h46
(atualizado às 17h07)
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A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi aberta às 13h45 desta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. A previsão é que os ministros concluam a pena do réu Ramon Hollerbach, que até agora já foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa. Na sessão de ontem, a Corte não chegou a um consenso quanto a pena por evasão de divisas e a sessão foi suspensa.

Sete anos depois da CPI dos Correios trazer à tona a suposta existência do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi julgado pelo caso e considerado culpado do crime de corrupção ativa pelo STF. Homem de confiança de Lula, o político tem sua trajetória marcada pelas passagens pela presidência do PT, uma candidatura fracassada ao governo de São Paulo e o título de 2º deputado mais votado no Brasil nas eleições de 2002
Sete anos depois da CPI dos Correios trazer à tona a suposta existência do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi julgado pelo caso e considerado culpado do crime de corrupção ativa pelo STF. Homem de confiança de Lula, o político tem sua trajetória marcada pelas passagens pela presidência do PT, uma candidatura fracassada ao governo de São Paulo e o título de 2º deputado mais votado no Brasil nas eleições de 2002
Foto: José Cruz / Agência Brasil

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O relator Joaquim Barbosa propôs que o ex-sócio de Marcos Valério cumpra 4 anos e 7 meses de reclusão, além de pagar multa de R$ 260 mil, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, votou por uma condenação de 2 anos e 8 meses, além de multa de R$ 33,8 mil. Ayres Britto chegou a anunciar a pena, o que levou a punição a 30 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. No entanto, uma discussão sobre a fixação fez o debate ser estendido para hoje.

Sócio Valério nas empresas SMP&B, Graffiti Participação e DNA Propaganda, Hollerbach foi condenado por integrar o núcleo comandado pelo empresário no esquema do mensalão. Para os ministros, a atuação dele foi fundamental na obtenção dos empréstimos que financiaram a compra de apoio da base aliada. Ele foi apontado como um dos responsáveis pelos desvios na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, pelos repasses a Duda Mendonça no exterior, além da relação criminosa com a cúpula petista e com os dirigentes do Banco Rural.

Além da conclusão do caso de Hollerbach, ainda falta a definição das penas dos outros 23 condenados. O próximo réu a ter a punição dosada deve ser outro ex-sócio de Valério, Cristiano Paz.

Sessão extra

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, cancelou ontem a sessão extraordinária marcada para amanhã. A intenção inicial do ministro era adiantar o julgamento do mensalão, mas a ausência do revisor Ricardo Lewandowski fez o presidente mudar de ideia. Ele excluiu o processo do mensalão e estabeleceu uma pauta com apenas três processos. Mesmo assim, precisou voltar atrás por falta de quórum.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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