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Senado deve sabatinar Zavascki para STF até fim de setembro

Senado deve sabatinar ministro Zavascki até fim do mês

10 set 2012
17h26
atualizado às 17h32

A assessoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta segunda-feira que o parlamentar pretende agendar para até o final de setembro a sabatina com Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-ministro Cezar Peluso. A aprovação no Senado é uma exigência para que os novos ministros possam tomar posse na Suprema Corte.

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De acordo com a assessoria, se for confirmada a publicação da escolha de Zavascki no Diário Oficial da União de amanhã, na quarta-feira o presidente da CCJ deve colocar em pauta o tema, com a escolha do relator que irá analisar a indicação. Na próxima sessão, o relator apresenta seus argumentos e abre-se um prazo de uma semana para que os demais parlamentares analisem a indicação.

Se tudo ocorrer no prazo, até o final do mês ocorrerá a sabatina na CCJ. De acordo com a assessoria de Eunício Oliveira, caso a indicação seja aprovada na comissão, no mesmo dia o plenário do Senado poderá votar. Após isso, é agendada a posse no STF.

Como o processo do mensalão deve se estender até o mês de outubro, é possível que o novo membro da Corte participe do julgamento. Durante o intervalo da sessão desta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello confirmou que ele poderá julgar caso se sinta preparado.

"Há uma norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declara habilitado a votar, ele pode votar. O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado", afirmou, descartando a possibilidade de um pedido de visto e, consequentemente, um atraso no andamento do processo.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma para vaga de Peluso no STF
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Foto: STJ / Divulgação
Fonte: Terra
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