Não vou me calar 'nem na solitária', diz Dirceu em ato contra STF
O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) afirmou, em ato político realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, que "nem em regime fechado, nem se me colocarem numa solitária, vão me calar", diante da decisão que considera injusta do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a dez anos e dez meses de prisão (corrupção ativa e formação de quadrilha) por ter supostamente chefiado o esquema do mensalão.
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"Há uma campanha para nos desmoralizar, numa tentativa de cercear o nosso direito. E ainda querem recolher nosso passaporte. Quem fala em nome da nação no Brasil não é o Supremo. É o parlamento brasileiro. E a presidenta brasileira", discursou Dirceu, diante de uma plateia de militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), organizadora do evento, e do próprio PT. O ex-ministro, que já participou de movimento similar em São Paulo, vai discursar ainda em Belo Horizonte, Brasília e pelo centro oeste brasileiro.
Sem conversar com os jornalistas, o petista atacou veementemente o que considerou uma campanha dos órgãos de imprensa, que o julgaram premeditadamente antes que o STF tomasse a sua própria decisão pela condenação dele e de outros envolvidos no suposto escândalo de compra de votos no Congresso Nacional para favorecer o governo Lula.
"É uma batalha dificílima contra o monopólio dos meios de comunicação. Há uma perda de qualidade e conteúdo nos jornais, porque passaram a partidarizar qualquer análise econômica, com campanhas de sabotagem sobre a própria economia do País", afirmou ainda.
"O julgamento teve quatro meses e parou de julgar toda a sua pauta, por algo que era transmitido por TV aberta. Algo que não existe. Sendo assim, se transformou num julgamento de exceção. Perdemos essa batalha. Foi a primeira derrota que tivemos desde 2002", completou ainda Dirceu - sempre bastante aplaudido e chamado de "guerreiro do povo brasileiro" -, referindo-se ao ano em que Lula ascendeu ao poder.
Por fim, Dirceu reforçou ainda o discurso de que não só continuará recorrendo contra a sua decisão - fato que lhe mantém em liberdade, sem ter que cumprir a pena em alguma sala de corporação militar, como lhe garante a prerrogativa de ser advogado formado - como irá a cortes internacionais contra o que considerou um desrespeito à democracia.
"Eu sofri uma devassa no imposto de renda, e recebi o atestado de idoneidade, mas toda a imprensa diz que eu enriqueci. Há uma campanha para nos desmoralizar, mas vamos continuar correndo e lutando contra o nosso direito por todo o País", finalizou o discurso, voltando a atacar os meios de comunicação que, na sua opinião, têm receio das mudanças legislativas que poderiam ser aprovadas no Congresso sobre a mídia.
Quem também esteve presente ao ato político - sem fazer o uso da palavra, no entanto - foi o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ao ser citado por Dirceu e aplaudido pelos presentes ao evento, ele chorou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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