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Prestes a se aposentar, Ayres Britto não decidiu se adiantará penas

29 out 2012
19h58
atualizado às 23h04
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Gustavo Gantois
Direto de Brasília

A exatos 16 dias de sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto ainda não decidiu se adiantará a dosimetria dos réus condenados no processo do mensalão. Assim como o ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou em agosto, Britto completa 70 anos no dia 18 de novembro. Até lá, participará de mais quatro sessões do julgamento que, pelo atual ritmo, ainda não tem previsão para terminar.

O presidente do STF terá que se aposentar no dia 18 de novembro, quando completa 70 anos
O presidente do STF terá que se aposentar no dia 18 de novembro, quando completa 70 anos
Foto: Agência Brasil

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Em conversa com jornalistas em seu gabinete nesta segunda-feira, Britto admitiu que ainda está pensando se deixará ou não a fixação das penas para os condenados. Peluso, que votou apenas na primeira fatia do julgamento, deixou a dosimetria para os réus condenados antes de se aposentar.

"Estou pesando os prós e os contras. Eu acho que é válido, é legítimo antecipar, como o Peluso fez. Agora, isso depende do juiz. E eu estou pensando se saio deixando minha dosimetria ou se apenas 'dosimetro' naquilo que for subsequente à votação do relator", afirmou.

Na atual dinâmica do julgamento, o relator Joaquim Barbosa tem pronunciado suas considerações sobre as penas a serem aplicadas aos condenados. O revisor Ricardo Lewandowski toma a palavra em seguida para dar sua sugestão de dosimetria. Só então os ministros votam, escolhendo uma das duas propostas ou até mesmo optando por uma terceira via.

Na semana passada, o tribunal gastou duas sessões para calcular as penas de dois réus. E mesmo assim não chegou a uma conclusão sobre a dosimetria. A falta de critério é a justificativa mais utilizada por Ayres Britto para não antecipar suas propostas de punição aos condenados. Exemplo disso é a indefinição sobre Ramon Hollerbach pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa propôs uma pena maior ao empresário do que fixou ao próprio Marcos Valério, apontado como operador central do esquema.

Os ministros ainda precisam definir as penas para os 23 outros condenados. O problema de antecipar o voto, avalia Britto reservadamente, é não poder discuti-lo com os colegas ou mudá-lo se o julgamento seguir rumo distinto do esperado. Foi o que ocorreu com o voto deixado por Peluso, que se aposentou em setembro.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

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Fonte: Terra
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