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Julgamento do Mensalão

Presidente do PT diz que penas são injustas e 'fora de parâmetro'

13 nov 2012 - 16h13
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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nesta terça-feira um vídeo no qual reclama das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal aos réus condenados no julgamento do mensalão. O petista diz ter recebido a sentença, que considerou injusta, com "muita tristeza, mas também com extrema indignação". Para Falcão, as penas determinadas pelo Supremo são "elevadíssimas" e "fora de parâmetro".

Rui Falcão reclamou das penas que o STF fixou para os condenados no julgamento do mensalão
Rui Falcão reclamou das penas que o STF fixou para os condenados no julgamento do mensalão
Foto: Reprodução / Terra

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Na sessão de ontem, os ministros do STF fixaram as punições para os réus do chamado núcleo político do mensalão, todos ligados ao PT. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, o ex-presidente do partido José Genoino, a 6 anos e 8 meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a 8 anos e 11 meses.

Segundo Falcão, o julgamento teve "viés político, com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação, e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência do direito brasileiro". No vídeo, petista reforçou que o partido "continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos".

De acordo com o presidente do PT, Dirceu, Delúbio e Genoino ainda vão recorrer a "todos os recursos possíveis". "Passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade, como disse o jurista Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais", afirmou Falcão.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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