O Ministério Público do Estado de Goiás divulgou nesta terça-feira que o promotor Fernando Krebs pediu a abertura de inquérito civil público contra o governador do Estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo (PSDB), pela prática de ato de improbidade administrativa. Para o promotor, Perillo deixou de aplicar em tempo razoável a penalidade de demissão a Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT e um dos 38 réus do processo do mensalão, julgado no Supremo Tribunal Federal. O pedido está em análise pela assessoria jurídica do procurador-geral de Justiça.
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O promotor relata que, em meados de 2005, instaurou inquérito civil para verificar a situação de Delúbio na Secretaria Estadual de Educação (SEE), uma vez que foi noticiado que ele recebia salário mesmo afastado da função de professor e morando em São Paulo. O promotor pediu a abertura de processo administrativo disciplinar na SEE e de inquérito policial na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública.
O ex-tesoureiro teve sua exoneração assinada no dia 3 de agosto, junto com outras 29. Formado em Matemática, Delúbio foi tesoureiro do Centro dos Professores de Goiás (CPG) e lecionou em alguns colégios do Estado. Segundo a secretaria, por ser sindicalista, ele tinha direito de se afastar, no entanto, sua situação era irregular, o que anulou o benefício. A SEE garantiu que, desde que o processo foi instaurado, o ex-tesoureiro foi cortado da folha de pagamento do Estado e não recebia salário.
Krebs questiona que somente depois de sete anos o processo administrativo disciplinar foi concluído pela administração pública, com a sua demissão. O promotor estranha a falta de celeridade do processo administrativo, que normalmente é finalizado antes do judicial. Ele observa que o ex-professor já estava condenado por ato de improbidade administrativa e, mesmo assim, o processo administrativo não havia sido concluído.
O promotor lembra ainda que, caso comprovados os fatos descritos na representação, e considerando a atribuição do governador em aplicar a penalidade de demissão a servidores públicos, Marconi Perillo teria, em tese, praticado ato de improbidade administrativa.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
